A Lei da Ficha Limpa e a Moralização da Política
Dia 23 de agosto de 2010 (segunda-feira), das 9h às 12h30
No Ministério Público do Estado de São Paulo
Auditório Queiroz Filho - Rua Riachuelo, 115
(Com entrada pela Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 35)
O Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizam um encontro com candidatos a deputados sobre o comprometimento ético nas eleições. O encontro acontece na segunda-feira (16), às 19h, na sede da OAB em Guarulhos (Rua Luiz Faccini, 16- Centro).
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza, de 8 a 10 de setembro, o V Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), com o tema “Da lei 9.840 à lei da Ficha Limpa: iniciativa popular e democracia”. Durante três dias, operadores do Direito e estudantes poderão ouvir e debater sobre avaliações e reflexões de profissionais de diferentes esferas de atuação a respeito da lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).
A Lei 12.034/09 tornou obrigatório o cumprimento do dispositivo legal que prevê a reserva de 30% de cotas eleitorais para mulheres. No entanto, este percentual ainda está distante de ser atingido na prática. De acordo com dados coletados pela organização não-governamental CFêmea, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconhece que poucos foram os partidos que cumpriram o percentual exigido por lei nos estados, para os cargos proporcionais (Deputado Federal e Deputado Estadual/Distrital).
Cerca de 50 entidades, entre órgãos públicos integrantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) e da sociedade civil organizada, se reuniram para assinar um pacto em defesa do voto consciente, se comprometendo a desenvolver ações conjuntas nas próximas eleições em Pernambuco.
A Comissão Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Norte 2, integrante do Movimento Nacional e Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e e demais pastorais e organismos da CNBB Norte 2, vêm externar a decepção com que receberam a notícia de que o Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por maioria do colegiado, manter as candidaturas de políticos publicamente envolvidos em malversação do dinheiro público e outro condenado por estupro contra criança.
Por quatro votos a dois, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do DF barraram ontem (4) a candidatura de Joaquim Roriz. Ele teve o registro negado por conta da renúncia ao mandato de senador em 2007. Roriz deixou o cargo para evitar a cassação por quebra de decoro parlamentar. Por quatro oportunidades (três eleições e uma indicação), ele foi governador do Distrito Federal.
O site “Ficha Limpa – A lei que o Brasil faz valer”, lançado na semana passada, disponibiliza o primeiro cadastro online, do deputado federal Chico Alencar (RJ). A página é um cadastro voluntário de candidatos que aceitem disponibilizar seus documentos para os internautas, demonstrando estarem de acordo com o que prevê a lei da Ficha Limpa.
Dia 04 de agosto, quarta-feira, será marcado em Brasília por uma manifestação pró Ficha Limpa. A data é véspera do último dia para que os tribunais regionais eleitorais respondam aos pedidos de impugnação de candidaturas. A concentração dos manifestantes, organizados pelo comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) do Distrito Federal, será às 16h em frente ao Memorial JK, no Eixo Monumental.
A Lei da Ficha Limpa já foi usada como fundamento para indeferir 20 candidaturas no país. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais foi o que mais barrou candidatos, até agora foram 10.
A legislação aprovada neste ano estabelece que são inelegíveis os políticos condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário, como os TJs (Tribunais de Justiça) estaduais.