Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde da quarta-feira (28/10) que o senador Expedito Junior (PSDB-RO) deve ser afastado imediatamente do cargo. Desde 2007, o senador já havia sido cassado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TER-RO) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Expedito Junior recorreu de todas as decisões anteriores.

A cassação do senador pelo TRE-RO, em 2007, foi por compra de votos, mas Expedito Junior se mantinha no cargo por conta de uma série de recursos à Corte e à Justiça Eleitoral. Em junho desse ano, o TSE confirmou a decisão de sua cassação e informou ao Senado que afastasse o parlamentar. Mas a Casa preferiu esperar a decisão do STF para adotar providências. Hoje (29/10), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que vai submeter à Mesa Diretora da Casa a decisão do STF.

Sobre o caso, o ministro Celso de Mello se manifestou: "É inaceitável que as Mesas das Casas do Congresso não cumpram decisões emanadas do TSE, especialmente quando já houve específicos pronunciamentos do STF na sua condição de guardião da Constituição".

Em seu voto, o ministro classificou o não cumprimento da decisão pela Mesa Diretora do Senado como uma “anomalia”. Já o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, determinou o cumprimento imediato da decisão. 
 
Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou contra o afastamento de Expedito do cargo. Marco Aurélio, que já presidiu o TSE, considera que o trâmite de uma ação não se esgota na Justiça Eleitoral, tendo que passar ainda pelo Supremo. Expedito Júnior só deve se pronunciar após conversar com seus advogados.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria Executiva do MCCE com dados do Congresso em Foco.