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Comitê 9840 de Guarulhos promove debate sobre a reforma eleitoral

qua, 04/11/2009 - 09:40 — MCCE

O Comitê  9840 de Guarulhos promove o debate “Reforma Eleitoral – Avanços e retrocessos. Desafios para as eleições 2010”, nesta quarta-feira (04/11), às 19h, na sede da OAB Guarulhos. O encontro contará com a assessoria do membro da Comissão de Direito Político Eleitoral da OAB Guarulhos, Alexandre Ramos, e do membro da Comissão de Assuntos Legislativos e Parlamentares, Márcio Lopes.

O objetivo da programação é refletir sobre a nova lei eleitoral, enfocando os avanços e os retrocessos atuais. Também pretende-se capacitar lideranças políticas, partidárias, parlamentares, juristas entre outros, para atuarem na fiscalização dos procedimentos legais das eleições do próximo ano.

Passando a valer já nas eleições de 2010, a chamada “mini-reforma eleitoral”, como ficou conhecida, foi sancionada pelo Presidente da República em setembro deste ano. Um dos avanços da reforma é o fato de permitir que os eleitores tenham acesso às certidões criminais e declaração de bens dos candidatos. Se em outros aspectos a reforma deixou a desejar, em seu artigo 11, agora considera que os partidos e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos, até o dia 5 de julho, com declaração de bens assinada pelos próprios. Além da declaração, outros documentos importantes para atestar a idoneidade do concorrente a uma vaga na política também serão exigidos.

Mais informações sobre a programação do Comitê 9840 de Guarulhos pelos telefones (11) 2885-6997, 9383-4727, 6470-3513, 6688-7475,7047-2187. Ou pelos emails: mcceguarulhos@ig.com.br / mcceguarulhos@gmail.com    

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria Executiva do MCCE com dados do Comitê 9840 de Guarulhos.

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