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Projeto de lei da Ficha Limpa ainda aguarda tramitação

ter, 10/11/2009 - 14:46 — MCCE

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 518/09, da Campanha Ficha Limpa, ainda aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto de iniciativa popular, apresentado ao presidente da casa Michel Temer, no dia 29 de setembro, continua disputando espaço com outras pautas, como matérias relacionadas ao pré-sal. Apesar de ter sido apensada a outro projeto sem precisar ser avaliado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode ter de voltar à estaca zero caso receba sugestões de emendas por outros deputados.

Na avaliação do deputado federal Humberto Souto (PPS-MG), um projeto de cunho popular está recebendo o mesmo tratamento de um projeto de lei comum. “São essas coisas que desacreditam a Câmara e que deixam os políticos mal”. Questionado sobre a falta de vontade política para votar o projeto, Souto confirma a situação. “Sabemos que esse projeto é difícil. Não há vontade majoritária e espontânea para votar. Por isso a pressão de fora é fundamental”.

Apesar do cenário, um dos diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Carlos Moura, mantém a expectativa de que o projeto seja votado logo. “Fazemos um apelo ao presidente Temer e ao colégio de líderes para que incluam nossa proposta na pauta para que seja discuta o mais breve possível. Ela representa a vontade de 1,3 milhão de eleitores, no sentido de aprimorar o processos democrático e de representação política”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com informações do jornal O Estado de Minas

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