Início › Campanha Ficha Limpa contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça

Conheça a Campanha

Campanha Ficha Limpa : uma vitória da sociedade!

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

No dia 29 de setembro de 2009, o MCCE entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer,  o Projeto de Lei de iniciativa popular, junto com 1 milhão e 300 mil assinaturas o que corresponde à participação de  1% do eleitorado brasileiro. Até a tramitação no Senado Federal, mais 600  mil assinaturas foram entregues, além da campanha virtual coordenada pela organização não-governamental Avaaz. O projeto foi sancionado pelo presidente Lula no dia 04 de junho deste ano e passou a vigorar no dia 07 de junho, a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Histórico: A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades, considerando a vida pregressa dos candidatos. Assim, o objetivo do  Projeto de Lei de iniciativa popular era alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades.

O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos aumenta as situações que impedem o registro de uma candidaturas, incluindo:

 - Pessoas condenadas por um colegiado em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas podem ser os registros de candidaturas negados, no entanto podem pedir uma liminar suspendendo a inelegibilidade, para disputar as eleições. Neste caso,  o processo a que responde será julgado com prioridade pelo tribunal responsável.

- A lei inclui também parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições.

- O período que impede a candidatura passou a ser de oito anos.

 

Veja a lei publicada no Diário Oficial do dia 07 de junho de 2010.

http://www.mcce.org.br/node/287
 

Comentários

qui, 22/07/2010 - 05:09 — sed

Seo Services Seo expert

Seo Services Seo expert search marketing pay per click web designer

qui, 22/07/2010 - 05:08 — sed

web hosting hosting services

web hosting hosting services webhosting unlimited web hosting dedicated server hosting

sex, 16/07/2010 - 18:58 — Jsantos

A Lei foi criada mas se

A Lei foi criada mas se existe uma ferramenta pra burlar essa lei, obviamente os politicos a usarão, se a justiça conceder essa liminar para os politicos que já se envolveram com corrupção, essa lei vai enfraquecer, e isso não é justiça! A vontade da população não está sendo respeitada. Então gente preste atenção nos noticiários, não deixe esses politicos corruptos voltar ao poder.

qua, 31/03/2010 - 03:09 — janciron

Já estava passando da hora!

Já estava passando da hora de tomarmos uma atitude; Pois nada no mundo é tão vital quanto o pensamento, mas só quando ele nos conduz a ação! Se não; é como folhas jogadas ao vento! E nós, o povo brasileiro, estamos somando 510 anos de escravidão por governos coniventes, oportunistas, corruptos, acomodados, ladrões, enganadores, submissos ou bananas; ou então, não seriamos mais um país de terceiro mundo, e tão explorados! Pois o Brasil tem condições de ser o melhor, e mais rico país do planeta em todos os sentidos!
A pretensão é esclarecer a população e não criticar este ou aquele governo, porem, para se exigir comprometimento dos políticos e o cumprimento das leis, precisamos esclarecer trazendo a tona à realidade!
Alguns dizem que, uns e outros fizeram isso ou aquilo!
Então digam, se entre tudo que uns e outros governantes fizeram, não foi mais em benefícios próprios, ou o de suas corruptelas e familiares?
Alguns só embolsaram e mexeram no dinheiro que já estava ganho!
E nada fizeram para aumentar a produção, à renda e melhorar o nível de vida do cidadão!
Muitos prometeram empregos, mas nunca cumpriram a meta prometida!
Muitos roubaram os direitos dos aposentados; e outros, que criticaram os ladrões anteriores, continuam roubando os velhinhos!
Milhões de moradias sempre foram promessas!
Sempre ouvimos reportagens a respeito de melhora na Educação, na Saúde, e na Segurança, mas o tempo passa e só vemos regressão!
Muitos falam em pagar a divida externa, e outros até vivem se vangloriando por tê-la pago; mas na realidade, a divida esta só aumentando!
Mas as conversas, as promessas e os papos furados continuam a todo vapor!
E o preço do combustível, que dizem pertencer ao povo, tornou-se um absurdo!
Para o povo, só aumentam mesmo, as despesas e os impostos!
E com a maior cara de pau, ainda tem descarado usando o dinheiro dos trabalhadores, “FGTS” para financiar a copa do mundo!
Qual é a vantagem para o trabalhador?
Se o trabalhador precisa emprestar, tem que pagar altos juros, mas quando usam seu dinheiro do FGTS, ele não tem lucro! Isso é justiça?
E os políticos descarados e hipócritas continuam pregando, igualdade social e uma justa distribuição de renda, mas na realidade, o que estamos vendo é muita injustiça!
E o governo federal segue perdoando as dividas dos países que devem ao Brasil!
Fazer cortesia com o que não lhe pertence, e não suou para ganhar é fácil!
Quais os benefícios, que este procedimento pode gerar ao país e a população?
Isso é patriotismo?
E ainda, quer nos fazer digerir uma ex-ladra, ex-assaltante e assassina para nos representar, e governar a Nação!
Pior, é que esta fazendo campanha antes de época, e com verbas dos cofres publico as nossas custas!
E as palavras incertas sobre democracia continuam, pois no Brasil, os políticos sempre se colocaram acima da mesma lei que criaram e que o cidadão é obrigado a respeitar!
Este procedimento nada tem de Democrático, e definitivamente é injusto!