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MCCE apresenta proposta para o GT que discute o projeto Ficha Limpa

seg, 01/03/2010 - 16:43 — MCCE

O PLP 518/09, conhecido como Projeto Ficha Limpa, começou a tramitar efetivamente no Congresso, apensado ao projeto 168/93, e junto a outros 10 projetos que já tramitavam sobre o mesmo tema na Câmara dos Deputados. Um Grupo de Trabalho foi constituído na Casa para analisá-los conjuntamente, para a eventual elaboração de um substitutivo geral a ser apresentado ao Plenário da Câmara.

No último dia 23/02, durante audiência pública sobre o projeto Ficha Limpa com a sociedade civil, onde o MCCE foi ouvido pelos parlamentares, surgiram muitas sugestões para o texto do projeto. Visto isso, o grupo de trabalho do MCCE, encarregado de acompanhar a tramitação da proposta, está sugerindo algumas modificações, visando incorporar tudo que seja positivo e, principalmente, garantir que o projeto não seja desvirtuado.

Transcrevemos aqui essa proposta de redação.

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