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MCCE entrega documento ao TSE e prepara novas ações para 2010

qua, 02/06/2010 - 11:51 — MCCE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só poderá emitir parecer sobre o projeto Ficha Limpa quando este for sancionado pelo presidente da República. No entanto, se antecipando a isso, membros do comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) visitaram o TSE na noite de terça-feira (01/06), para entregar aos ministros uma nota técnica a respeito do PLP.

O objetivo, de acordo com o membro do Comitê de São Paulo, Francisco Whitaker, é dar mais subsídios que possam colaborar com a avaliação do projeto. O documento destaca a constitucionalidade da Ficha Limpa e a inaplicação do princípio da anualidade, dois aspectos que bordejam normalmente as discussões sobre a proposta.

O MCCE aguarda a sanção presidencial para os próximos dias, garantindo assim
também a aplicação da lei para as eleições de 2010. Após a finalização dessa etapa da campanha Ficha Limpa, a rede deverá lançar a Campanha de Combate à
Corrupção nas Eleições de 2010, além de um portal, em parceria com a Associação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com informações sobre os candidatos “ficha-limpa”. A data de lançamento do site ainda será definida.
 

Veja link do documento em Nota Técnica ao TSE

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE.

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