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Grupos defendem adoção de programa de integridade ao fechar contratos de serviços e produtos para evitar, por exemplo, liberação de recursos públicos à empresas com débitos tributários

Produtoras de “santinhos”, gráficas lideram lista de irregularidades
FOTO: Fábio R. Pozzebom/AGÊNCIA BRASIL

Abnor Gondim • Brasília
Publicado em 11/07/18 às 05:00

Baseado em pesquisa feita com fornecedores dos partidos nas eleições municipais de 2016, um grupo de entidades de combate à corrupção lançou a campanha “Contratações Limpas nas Eleições”. A ação recomenda aos 35 partidos políticos do Brasil a adesão voluntária com a adoção de programa de integridade para a escolha de fornecedores de serviços e produtos.

Como estratégia ao convencimento das siglas partidárias, as entidades pediram audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luz Fux. A tarefa do ministro seria convidar os partidos a incorporar algumas condutas na campanha eleitoral deste ano, entre elas a exigência de certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas. Esses documentos são exigidos dos órgãos públicos na contratação de fornecedores pela Lei de Licitações, mas que não obriga os partidos políticos a seguirem esses procedimentos.

Entre as várias dificuldades para o sucesso da campanha, a principal é que as siglas não são obrigadas a adotar os procedimentos sugeridos. Isso é exigido apenas de empresas, desde 2013, pela Lei Anticorrupção ou Empresa Limpa, que sofre críticas por falta de eficácia comprovada. “Queremos firmar com os partidos políticos um pacto pela integridade”, afirmou ao DCI Júlio Botelho, diretor do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem), uma das entidades responsáveis pela criação da campanha ética.

“Não pretendemos impedir o dinamismo dos partidos políticos em campanhas eleitorais, mas queremos que adotem critérios mínimos para a contratação de fornecedores”, acrescentou o diretor. “Não é justo que uma empresa com dívidas tributárias seja escolhida em vez de outra que paga em dia seus impostos”, argumenta Botelho.

Também participam da campanha o Instituto Ethos – Empresas e Responsabilidade Social e o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE). Esta última foi a entidade responsável pelo movimento que resultou na criação da Lei da Ficha Limpa que, entre as suas medida impede candidaturas de condenados em segunda instância, caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pesquisa Sem controle
A pesquisa inédita “Conformidade Legal dos Partidos Políticos nas Eleições 2016”, feita com 3.000 fornecedores dos partidos nas eleições de 2016, serviu de base para a campanha. O estudo foi realizado com base em amostra aleatória de empresas contratadas e cadastradas no site do TSE.

Foram avaliados 20 mil documentos quanto aos seguintes serviços: agências de propaganda e publicidade, gráficas, tecnologia (serviços de informação), postos de combustíveis e serviços de consultoria. De acordo com o estudo, nove em cada dez empresas pesquisadas mostraram irregularidades. As 700 empresas gráficas avaliadas lideraram , com índice de 98% de reprovação, seguidas por 718 agências de propaganda e publicidade (92%) e 684 postos de combustíveis (89%). No caso dos postos de combustível, foi identificado que R$ 132 milhões de débitos estão registrados na Dívida Ativa da União.

A Receita Federal, aponta a pesquisa, foi o órgão com a maior quantidade de ocorrências de irregularidades, com 81,27% das empresas rastreadas pela pesquisa. Prefeituras de municípios ficaram na segunda colocação de ocorrências de irregularidades, com 56,29%. Além da Receita foram consultadas prefeituras, secretarias estaduais da Fazenda, protestos de títulos, FGTS, Ministério do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

No todo, apenas 8,77% das empresas analisadas não têm irregularidade. Das demais, há prestadores com irregularidades em 5 órgãos e até empresas que não têm nem o CNPJ. “Como se contrata um prestador que não tem CNPJ?”, indagou Marco Antonio Fujihara, diretor-executivo do Ibracem. Uma nova pesquisa será realizada junto aos fornecedores nas eleições deste ano.

Codiretor do MCCE, Luciano Santos destaca que os partidos atuam, hoje, sem qualquer controle sobre os contratos com fornecedores. “A Justiça Eleitoral não sabe quem são os fornecedores, faz apenas o controle contábil, ou seja, os partidos fazem o que querem.” Como o MCCE, outras entidades estão empenhadas na busca de uma solução.

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (AB-SP) trabalha em um projeto junto ao seu Conselho Federal para encaminhá-lo ao Congresso, onde já tramitam quatro projetos que exigem programas de integridade dos partidos políticos, sem perspectivas de serem votados. Consultado sobre as vistorias, o TSE informou que a Constituição prevê a obrigação das agremiações em prestar contas à Justiça Eleitoral, onde são analisadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE).

Fonte: DCI

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