MCCE debate junto à rede de entidades parceiras sobre reforma eleitoral, Lei da Ficha Limpa e paridade na política
Na manhã desta quarta-feira, 16 de junho, o Movimento de Combate à Corrupção – MCCE realizou sua reunião mensal com membros das entidades parceiras. O objetivo do encontro foi o diálogo sobre o acompanhamento e ações do MCCE, e das entidades parceiras, em relação à Lei da Ficha Limpa e reforma eleitoral. Além disso, também foi destacada a importância do grupo de trabalho Mulheres MCCE, que no dia 10 de junho, realizou um debate online sobre paridade de gênero na política, combate à corrupção e Lei da Ficha Limpa.
Na abertura da reunião, Luciano Santos, diretor do MCCE, destacou a preocupação com relação aos ataques, de vários órgãos, direcionados à Lei da Ficha Limpa. O MCCE destacou que a pandemia impôs um “esvaziamento” no debate dessas pautas ligadas em especial ao combate à corrupção, mas que a entidade acompanha de perto esses assuntos com auxílio das entidades parceiras.
O segundo aspecto abordado durante a reunião foi a Reforma Eleitoral. Os diretores do MCCE destacaram a inquietação diante do chamado “emendão”, que foi apresentado no dia 14 de junho, na Câmara dos Deputados, como uma série de alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O MCCE formou o GT MCCE da Reforma Eleitoral com participação de Entidades da Rede que estão aguardando a divulgação do parecer da deputada Margarete Coelho (PP/PI), que é relatora do GT da Reforma Legislativa Eleitoral da Câmara. Após o relatório o MCCE e as entidades parceiras pretendem manifestar-se sobre o assunto.
Ainda sobre a pauta reforma política, foi salientado a efetiva participação do grupo de trabalho Mulheres MCCE, na elaboração de nota técnica sobre alguns artigos do “emendão”. Entre esses pontos está a implementação de ações mais efetivas no que diz respeito à paridade na política, em especial no estabelecimento de cotas maiores, do que existem hoje, para mulheres, etnia e raça. Outros pontos de atenção sobre esse arcabouço, segundo o MCCE seriam os artigos sobre financiamento eleitoral, o “distritão”, votos distritais mistos, candidaturas avulsas, voto facultativo e inelegibilidade de mandato (diretamente ligado à Lei da Ficha Limpa).
A última pauta da reunião foi a proposta de emenda constitucional, a PEC 135/2019 – chamada de PEC do voto impresso – que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. Sobre o tema, os diretores do MCCE e as entidades parceiras ressaltaram que é um tema complexo que merece um amplo debate – longe de polarizações – que deve ser feito de maneira técnica. Além disso, foi ressaltado que temos nos empenhado em acompanhar de perto o desenrolar do tema e direcionado sugestões ao Legislativo e ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
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