MCCE e rede de entidades parceiras fazem balanço de temas da Reforma Político-Eleitoral que foram sancionados e ainda tramitam no Congresso
No dia 20 de outubro, o Movimento de Combate à Corrupção – MCCE realizou sua reunião mensal com membros das entidades parceiras. No início do encontro virtual, Luciano Santos, diretor do MCCE, falou sobre a abertura do Ciclo de Transparência Democrática das Eleições 2022 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Luciano informou que o MCCE foi convidado a integrar o Observatório da Transparência das Eleições (OTE). O observatório tem a finalidade de colaborar com a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e com o Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Na reunião os diretores do MCCE e representantes das entidades parceiras fizeram uma análise dos pontos, que já foram sancionados e que ainda tramitam no Congresso, no âmbito da Reforma Político-Eleitoral. Entre esses temas está o PLP 9/2021 (que trata sobre a chamada “Lei das Inelegibilidades”), a Emenda Constitucional 111 (que trata sobre a reforma político-eleitoral, e tramitou na Câmara como PEC 125/2011, e no Senado, como PEC 28/2021), o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021, cujas discussões foram adiadas) e a PEC 5/2021 (que visa à alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público).
“As mudanças precisam ser feitas, mas houve uma celeridade anormal na aprovação desses temas. É preciso um amplo debate com participação da sociedade, em especial no que diz respeito às leis que foram aprovadas por iniciativa popular, como é o caso das alterações que afetaram a Lei da Ficha Limpa”, analisou Luciano Santos, diretor do MCCE. Melillo Dinis, diretor do MCCE, ressaltou que: “esse momento deve servir para continuarmos a dialogar e construir estratégias, com as entidades parceiras do MCCE, para continuarmos pressionando o Congresso, sobre os temas em tramitação”.
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