MCCE realiza reunião híbrida, junto às entidades parceiras, para fazer um balanço de 2021
Nesta quarta-feira (15), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE realizou, junto a rede de entidades parceiras, sua reunião mensal, que aconteceu no formato híbrido (com a participação de integrantes presencialmente e online). O encontro ocorreu no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Na abertura da reunião, os diretores do MCCE, informaram às entidades parceiras, que o movimento irá protocolar uma denúncia na Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), sobre arrecadação ilegal de recursos para campanha eleitoral e ausência de contabilização e prestação de contas. A denúncia em questão é sobre um grupo de empresários que lançou uma cerveja, com intuito de arrecadar recursos para a campanha eleitoral do possível candidato Jair Bolsonaro. Sobre o fato, os diretores do MCCE destacaram que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é um órgão apartidário e que fará denúncias sobre quaisquer ilegalidades, independente de quais forem os partidos políticos.
Em seguida, o tema da pauta foi o PNR 04/2021 (Projeto de Resolução do Congresso Nacional) que trata sobre a criação de novas regras para a execução de emendas do relator – o chamado “orçamento secreto”. O PNR foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de novembro deste ano. A suposta “regulamentação” do orçamento secreto deu-se após decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução dessas emendas. Os diretores do MCCE ressaltaram que o movimento ingressou como amicus curiae (figura do direito brasileiro que garante a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil em processos judiciais) no STF. Caso a corte aceite a solicitação do MCCE, a entidade irá questionar o descumprimento da decisão do STF, por parte do Congresso Nacional.
As eleições de 2022 também foram tema da reunião. Sobre o pleito, representantes da Associação Juízes para a Democracia (AJD) – entidade que faz parte da rede MCCE – falaram sobre a preocupação em relação a segurança digital das eleições, o crescimento dos discursos de ódio nas mídias sociais, a regulação do uso das moedas digitais no pleito de 2022 e a gerência estrangeira no processo eleitoral. As entidades da rede MCCE ressaltaram que a realização de ações de conscientização dos eleitores para o pleito do ano que vem, será essencial.
Para finalizar a reunião, os diretores do MCCE lembraram que o ano de 2021 teve muitas decisões tomadas pelo Legislativo, que não tiveram amplo debate e participação da sociedade civil. Entre os temas que estiveram presentes neste ano, dois ainda estão em debate e aguardam decisões: o fundo eleitoral e as federações partidárias. Sobre as federações partidárias, o TSE regulamentou ontem (14), as normas para as eleições de 2022. Sobre o fundo partidário, a Câmara dos Deputados instalou hoje (15), uma comissão especial para analisar o texto da PEC 18/21, que anistia partidos que não utilizaram os percentuais mínimos de financiamento de campanhas de mulheres.
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