No curto período de oito dias vimos o Senado aprovar na quarta-feira (2/9) a proibição das doações empresariais em campanhas políticas, item contido no PLC 75/2015 vindo da Câmara dos Deputados. Uma semana depois, dia 9, foi a vez da Câmara concluir a votação da “minirreforma eleitoral”. Além de mudanças no tempo de horário gratuito de Rádio e TV, prestação […]
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (9) a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações. A matéria será enviada à sanção presidencial. A Presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse […]
Brasília – Confira a repercussão da imprensa brasileira sobre a ação cautelar protocolada nesta sexta-feira (4), pela OAB Nacional e pela Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) no Supremo Tribunal Federal (STF), para proibir o investimento empresarial em campanhas políticas já nas eleições municipais de 2016. O portal G1 afirma que no pedido de liminar a OAB sustenta que o Senado […]
Entenda as alterações feitas pelo Senado ao PLC da reforma política O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), com 36 votos favoráveis e 31 contrários, a proibição das doações de empresas às campanhas políticas. Ficou autorizado, por outro lado, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis […]
Já está sendo discutida no Plenário do Senado Federal, a proposta de reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o financiamento eleitoral feito por empresas. Vale lembrar o recente manifesto publicado pelo MCCE, sobre a força do poder econômico nas eleições brasileiras onde os números são tidos como “assombrosos”. Registra-se que apenas 10 grandes empresas financiaram as […]
Manifesto contra a ditadura do poder econômico e em defesa da liberdade de voto Brasília/DF, 1º/09/2015. De mais de sessenta entidades nacionais organizadas sob a égide do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – parte, neste momento da maior gravidade da vida política nacional, um brado de alerta contra a ditadura que exerce o poder econômico sobre as […]
O Instituto de Fiscalização e Controle – IFC, de Brasília, visitou 89 postos de saúde onde, em quase todos, encontraram problemas que foram relatados à secretaria de saúde e ao Ministério Público. Várias unidades de saúde da capital cearense passam por graves problemas como a falta de medicamentos, infiltrações e mofo nas paredes, falta de equipamentos de segurança como extintores […]
Brasília – Deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (12/08), o dispositivo favorável à constitucionalização do Financiamento de Campanhas Eleitorais por Empresas. A votação contabilizou 317 votos a favor e 162 contra, apenas nove votos além da quantidade mínima para aprovação da PEC da “Reforma Política” na Câmara dos Deputados. O texto aprovado, que agora segue para apreciação do Senado, estabalece que […]
A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas está reforçando a mobilização para que brasileiros e brasileiras pressionem os deputados e deputadas federais a votarem contra o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. O destaque da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 182/2007, de autoria do deputado Celso Russomano (Partido Republicano Brasileiro – São Paulo), que dispõe sobre o financiamento […]
Nesta semana, com o fim do recesso parlamentar, o Plenário da Câmara dos Deputados retoma suas atividades. Segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha, são os primeiros itens em pauta para votação: cinco prestações de conta do governo federal, dois projetos de lei do Executivo com urgência constitucional e as PECs da Reforma Política (182/07), da Maioridade Penal (171/93) e […]
Está prevista para esta semana, a votação, no Plenário da Câmara dos Deputados, do “destaque” sobre a emenda constitucional que dispõe sobre o financiamento eleitoral feito por empresas. Agora, mais do que nunca, a participação cidadã é de fundamental importância para que possamos mostrar aos deputados/as que a população brasileira é contra a constitucionalização do financiamento de campanha por empresas. […]
Deputado apresenta projeto para flexibilizar norma aprovada em 2010, após forte mobilização popular. Relator considera retrocesso e já se manifestou pela inconstitucionalidade da proposta Brasília – Projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Sílvio Costa (PSC-PE) pretende amenizar os efeitos da Lei da Ficha Limpa em casos de improbidade administrativa. Atualmente, candidatos condenados em segunda instância já se tornam inelegíveis, […]