Projeto que fragilizava a Lei da Ficha Limpa foi arquivado
O PLS 396/2017 foi arquivado na noite de ontem (20/11). O Projeto que estava tramitando no Senado de autoria do Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) pretendia reduzir o tempo de inelegibilidade para políticos condenados antes da Lei da Ficha Limpa.
O PLS ia contra a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que considerou, em outubro de 2018, que a Lei deveria ser aplicada a políticos condenados antes de sua vigência, em 2010.
Mais uma vez um projeto que atacava uma grande conquista da sociedade brasileira foi derrubado. Graças a grande mobilização dos parceiros do MCCE, da sociedade, da mídia e dos Senadores que lutaram para evitar este ataque, prevaleceu o bom senso e o autor retirou o projeto. Não temos descanso nesta luta.
Veja também a reportagem da TV Brasil ¨ Senador desiste de projeto que fragiliza Lei da Ficha Limpa“, exibida ontem (20/11), às 20h.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Fonte: Ascom MCCE