Será lançado hoje (28), o livro "Ficha Limpa- Lei Complementar nº135 de 4 de junho de 2010” (Editora Edipro). O evento será às 18h, no Espaço Cultural do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por cinco votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), ontem (26), indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos Avelino Pereira, em uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e por um candidato a deputado estadual. Esse é o primeiro caso julgado pelo Plenário do TRE-MG envolvendo a chamada Lei Ficha Limpa.
A Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), lança nesta quinta-feira (29) às 16h, o site da Ficha Limpa. O portal tem como objetivo disponibilizar os nomes dos candidatos que atendem à Lei 135/2010 sobre candidatos ficha-limpa.
Duas agendas sobre a Ficha Limpa estão previstas para a próxima semana. A primeira delas é o lançamento do livro "Ficha Limpa- Lei Complementar 135 de 4 de junho de 2010 - Interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular." Será na quarta-feira (28/07), às 18h, no Espaço Cultural do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A entrada de São Paulo no ranking de impugnações elevou para quase 3.000 o número de candidatos com problemas na Justiça Eleitoral. Ontem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começou a divulgar os dados de candidaturas impugnadas no Estado. Até as 20h, a Corte havia registrado o questionamento de 301 registros dos 3.154 políticos que se lançaram na disputa por cargos.
Lucas Ferraz
Terceiro maior colégio eleitoral do país, o Rio de Janeiro lidera um inédito ranking da Polícia Federal sobre crimes eleitorais.
Com o objetivo de fazer valer a Lei da Ficha Limpa, comitês do MCCE se mobilizam para, dentro do prazo da Justiça Eleitoral, apresentar pedidos de impugnações de candidaturas que vão de encontro aos novos critérios de inelegibilidades. O Comitê do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral no Mato Grosso apresentou nessa quarta-feira (14), pedidos de impugnações de candidatos a cargos eletivos, entre eles os atuais deputados federais Pedro Henry, Carlos Bezerra e Homero Pereira.