A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), vem, por meio desta Nota Técnica, apresentar breves e importantes considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 192/2023, de autoria da Deputada Federal Dani Cunha (União/RJ), atualmente em tramitação no Senado Federal. Concluindo que o PLP 192/2023 representa um grave […]
Iniciativa popular mobilizou mais de 1,5 milhão de assinaturas e trouxe robustez à Lei de Inelegibilidades (Do site do TRE-SP – 22/04/2025) O que 1,6 milhão de cidadãos e cidadãs são capazes de fazer? Na proposição de uma lei que parte de iniciativa popular, pode mudar, por exemplo, o perfil dos candidatos das eleições brasileiras. Foi o caso da […]
A Rede de Entidades do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniu nesta quarta-feira, 16 de abril, para tratar de pautas urgentes em defesa das conquistas do Movimento em prol de um cenário político e eleitoral mais justo e transparente. Entre os principais temas, foi destaque a tramitação de dois projetos no Senado […]
O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, na “Carta de São Paulo”, divulgada ao término da 87ª edição do Coptrel, reafirmou a importância da Lei da Ficha Limpa como um dos maiores avanços do ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro. Os presidentes dos TREs ressaltam que a norma protege a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato eletivo, sendo um […]
Os Comitês Estaduais do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nos estados do Amazonas e de São Paulo manifestaram-se contra o PLP 192/2023 e em defesa da Lei da Ficha Limpa. O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção alerta: “O Brasil está diante de um dos maiores retrocessos de sua história recente. Está em curso no Congresso […]
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por meio de seu Conselho Permanente, reunido em Brasília-DF, na data de 18 de março de 2025, expressa a sua perplexidade e indignação diante das propostas de mudanças da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional. Leia a íntegra da nota aqui
Série especial da CNBB celebra 15 anos da Lei da Ficha Limpa e relembra a atuação da Igreja Católica nesse processo histórico (Do site da CNBB – 07/03/2025) Nos próximos dias, o portal da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) irá publicar uma série especial sobre a Lei da Ficha Limpa, celebrando seus 15 anos de existência e relembrando […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou sua primeira reunião de 2025, abordando temas fundamentais para a transparência eleitoral e a defesa da democracia. Entre as pautas discutidas, destacaram-se as tentativas de flexibilização da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), a transparência nas emendas parlamentares e o aprimoramento do processo eleitoral. No Congresso Nacional, tramitam projetos que […]
O MCCE manifesta profundo pesar pela morte do Ex Presidente do Conselho Federal da OAB e antigo colaborador do Movimento, Marcello Lavenère Machado, e envia a família sentimentos pela grande perda.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar no início de novembro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5875) que questiona a constitucionalidade das comissões provisórias dos partidos políticos. A Ação foi ajuizada pela Procuradora-Geral da República (PGR), em novembro de 2017, pedindo a concessão de liminar contra a regra que autoriza os partidos a estabelecer livremente o […]
É com extrema preocupação que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem manifestar o nosso repúdio, surpresa e indignação com a celeridade do Senado Federal em pautar a votação do PLP 192/2023 na mesma semana do primeiro turno das eleições. A pressa com que o tema foi incluído na agenda sugere uma desconexão com o sentimento da sociedade […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou uma parcial das principais informações coletadas pelos observadores eleitorais credenciados pelo Movimento, na tarde deste domingo, 6 de outubro, primeiro turno das eleições municipais de 2024. Quatorze observadores estiveram presentes em várias seções eleitorais de cidades de Aracaju/SE, Goianá/MG, Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ, São José dos Campos/SP, São Paulo/SP, Vila Velha/ES […]