Nota do MCCE à Câmara Legislativa do Distrito Federal A propósito da decisão da Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que em sessão de 25 de junho de 2019 decidiu retirar de pauta o Projeto de Resolução nº 61 de 2018 que permite a coleta de subscrições digitais ou eletrônicas em projetos de lei de iniciativa popular, o […]
Brasília – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e o Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS Rio, protocolaram na manhã desta quinta-feira (30/3), documento que solicita formalmente àquela Casa Legislativa, a regulamentação da coleta de assinaturas eletrônicas para propostas de leis de iniciativa popular. O MCCE, criador das leis de iniciativa popular, Lei […]