MANIFESTO Comissão da Reforma Política aprova anistia de 90% das multas eleitorais de candidatos e partidos. O texto vai a plenário para votação. Não podemos aprovar esta anistia considerando que estas multas são decorrentes de atos ilegais praticados por candidatos e que não podem ser beneficiados com uma anistia que incentiva a pratica de irregularidades e gera o sentimento de […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – rede de organizações sociais que liderou a conquista da Lei da Ficha Limpa – vem por meio desta nota repudiar a proposta que tramita na Câmara dos Deputados que prevê descontos para multas eleitorais já aplicadas. Tal proposta que está sendo discutida pela comissão especial da reforma política daquela casa, prevê a […]