O Dia Internacional Contra a Corrupção é um marco global que reforça o compromisso de toda a sociedade com a ética, a democracia e a integridade. Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), porém, essa data vai além da simbologia: é um convite à mobilização permanente contra todas as formas de corrupção que ameaçam a democracia. A […]
ASSINE O ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA 🚨 Atenção, organizações, cidadãs e cidadãos! O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 219/2025 (originária do PLP 192/2023). As mudanças aprovadas reduzem os prazos de inelegibilidade e flexibilizam sua contagem, enfraquecendo o alcance da Lei da Ficha Limpa — uma das maiores conquistas da […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) — responsável pela mobilização que deu origem à Lei da Ficha Limpa por iniciativa popular — ingressou no Supremo Tribunal Federal como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7881), sob relatoria da Ministra Cármen Lúcia, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. A ação questiona a constitucionalidade da LC 219/2025 por […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para atuar como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7881, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e que terá como relatora a Ministra Cármen Lúcia. A ação questiona a constitucionalidade da Lei Complementar nº 219/2025, originada do PLP 192/2023, a qual, em […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) — rede responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa, fruto de iniciativa popular que instituiu um regime de inelegibilidades para impedir a candidatura de pessoas condenadas — vem a público manifestar-se sobre a Lei Complementar nº 219, de 29 de setembro de 2025, que alterou a Lei das Inelegibilidades (LC nº […]
Há 26 anos, no dia 28 de setembro de 1999, a mobilização popular fez história com a aprovação da Lei 9840/99, fruto de um projeto de iniciativa popular com mais de 1 milhão de assinaturas. Essa conquista inédita deu voz ao povo e a lei passou a condenar, com a cassação do registro ou diploma, candidatos que praticam compra de […]
O que é a Lei 9.840/99? Aprovada em 28 de setembro de 1999, a Lei ficou conhecida como “Lei Contra a Compra de Votos”, nasceu de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1 milhão de assinaturas. Origem da Lei: Tudo começou com a Campanha da Fraternidade de 1996, promovida pela CNBB, que teve como tema “Fraternidade […]
VETA, LULA! 🚨 VAMOS DEFENDER A LEI DA FICHA LIMPA! 🚨 ✍️ Assine a Petição Eletrônica – PROTEJAM A FICHA LIMPA A Lei da Ficha Limpa é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira contra a corrupção. Nascida da mobilização de mais de 1,6 milhão de assinaturas, ela impede que políticos condenados por crimes graves disputem eleições e ocupem cargos […]
A população brasileira assiste, com preocupações, as ações políticas que vêm se desenvolvendo no Brasil. Num contexto em que a própria democracia carece de atenção e fortalecimento, as palavras dos bispos do Brasil, e consequentemente da CNBB, iluminam o compromisso e a esperança por uma sociedade mais justa e fraterna, tendo a dignidade humana e o cuidado com a criação […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta repúdio diante da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), votada ontem, dia 16 de setembro em dois turnos: 353 votos a favor e 134 contrários na primeira votação, e 344 votos a favor e 133 contrários na segunda votação. A proposta segue agora para apreciação […]
A votação foi híbrida. Em cerca de 50 minutos, o projeto foi aprovado por 50 votos a 24. O texto segue agora para o presidente Lula, que poderá sancioná-lo ou não. Por Jornal Nacional – 02/09/2025 20h55 Enquanto o STF começava esse julgamento histórico, o Senado aprovava um projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. O texto […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entidade da sociedade civil responsável pela mobilização nacional que resultou na aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) e da Lei nº 9840/1999, vem a público manifestar veementemente seu repúdio à aprovação, pelo Senado Federal, em 2 de setembro de 2025, do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, em […]