Amanhã, 4 de junho, a Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, completa 16 anos. A norma não nasceu nos corredores do Congresso Nacional, mas da mobilização da sociedade brasileira. Fruto de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas, tornou-se um dos mais importantes instrumentos de fortalecimento da ética na política, contribuindo […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta profunda preocupação com a suspensão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, em razão do pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade da Lei Complementar nº 219/2025, norma que promove alterações na Lei da Ficha Limpa […]
A Lei da Ficha Limpa nasceu das mãos do povo brasileiro e se consolidou como uma das maiores conquistas da sociedade no combate à corrupção e na defesa da ética na política. Fruto da mobilização de milhões de brasileiras e brasileiros, a lei representa o compromisso da população com a integridade eleitoral, a transparência e o fortalecimento da democracia. […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) alerta para articulações que podem adiar o julgamento da ADI 7881 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a lei que enfraquece a Lei da Ficha Limpa ao reduzir prazos de inelegibilidade para políticos condenados. Segundo o movimento, há tentativas de interromper o julgamento por meio de pedido de vista, […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acompanha com atenção o julgamento da ADI 7881 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ação que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar nº 219/2025, norma que altera dispositivos da Lei da Ficha Limpa e flexibiliza regras relacionadas aos prazos de inelegibilidade. O julgamento teve início nesta sexta-feira (22/5), em sessão virtual, na […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira, 21 de maio, decisão da relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, ministra Cármen Lúcia, admitindo a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) na condição de Amicus Curiae na ação em tramitação na Corte, pautada para julgamento entre os dias 22 e 29 de maio. Na decisão, […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta repúdio com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 4822/2025, ontem, dia 19 de maio, da proposta que representa grave retrocesso para a integridade do sistema eleitoral brasileiro e para os mecanismos de controle e fiscalização partidária. O projeto flexibiliza regras de prestação de contas, amplia […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede apartidária que reúne entidades da sociedade civil com atuação no combate à corrupção eleitoral e na conscientização da importância do voto, sendo protagonista na conquista de importantes marcos legais no âmbito eleitoral, como a Lei nº 9.840/99, que possibilita a cassação de candidaturas envolvidas na compra de votos e no uso […]
NOTA PÚBLICA MCCE sobre o Projeto de Lei nº 4.322/2024 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta repúdio à tramitação do Projeto de Lei nº 4.322/2024, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo e relatado pelo deputado Carlos Jordy, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou, ontem (22 de abril), no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, o seminário “Emendas Parlamentares em Foco: Transparência, Rastreabilidade e Responsabilização”. O evento reuniu especialistas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil para discutir os impactos das emendas parlamentares no orçamento público e na democracia brasileira. A transmissão ocorreu […]
O Seminário “Emendas Parlamentares em Foco: Transparência, Rastreabilidade e Responsabilização”, que será realizado no dia 22 de abril (quarta-feira), em Brasília/DF, propõe um debate qualificado e oportuno sobre a evolução das emendas parlamentares, seus impactos na democracia brasileira e os caminhos para o fortalecimento da transparência, do controle e da responsabilização na aplicação desses recursos públicos. A programação inclui […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizará, no dia 22 de abril de 2026, das 9h às 12h, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília/DF, o seminário: Emendas Parlamentares em Foco: Transparência, Rastreabilidade e Responsabilização. O seminário tem por objetivo fomentar um debate qualificado sobre a evolução das emendas parlamentares, seus impactos sobre a […]