Foi apresentado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, em regime de plantão judicial, requerimento para apreciação urgente do pedido de medida cautelar na ADI 7.881, que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar nº 219/2025, por flexibilizar os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. A Rede Sustentabilidade e o Movimento de Combate à […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou, ontem, dia 24 de junho, reunião na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, em formato híbrido, com a participação de representantes das entidades que integram a Rede MCCE. O principal tema da pauta foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, que questiona a Lei Complementar nº […]
Amanhã, 4 de junho, a Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, completa 16 anos. A norma não nasceu nos corredores do Congresso Nacional, mas da mobilização da sociedade brasileira. Fruto de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas, tornou-se um dos mais importantes instrumentos de fortalecimento da ética na política, contribuindo […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta profunda preocupação com a suspensão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, em razão do pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade da Lei Complementar nº 219/2025, norma que promove alterações na Lei da Ficha Limpa […]
A Lei da Ficha Limpa nasceu das mãos do povo brasileiro e se consolidou como uma das maiores conquistas da sociedade no combate à corrupção e na defesa da ética na política. Fruto da mobilização de milhões de brasileiras e brasileiros, a lei representa o compromisso da população com a integridade eleitoral, a transparência e o fortalecimento da democracia. […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) alerta para articulações que podem adiar o julgamento da ADI 7881 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a lei que enfraquece a Lei da Ficha Limpa ao reduzir prazos de inelegibilidade para políticos condenados. Segundo o movimento, há tentativas de interromper o julgamento por meio de pedido de vista, […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acompanha com atenção o julgamento da ADI 7881 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ação que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar nº 219/2025, norma que altera dispositivos da Lei da Ficha Limpa e flexibiliza regras relacionadas aos prazos de inelegibilidade. O julgamento teve início nesta sexta-feira (22/5), em sessão virtual, na […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira, 21 de maio, decisão da relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, ministra Cármen Lúcia, admitindo a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) na condição de Amicus Curiae na ação em tramitação na Corte, pautada para julgamento entre os dias 22 e 29 de maio. Na decisão, […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta repúdio com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 4822/2025, ontem, dia 19 de maio, da proposta que representa grave retrocesso para a integridade do sistema eleitoral brasileiro e para os mecanismos de controle e fiscalização partidária. O projeto flexibiliza regras de prestação de contas, amplia […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede apartidária que reúne entidades da sociedade civil com atuação no combate à corrupção eleitoral e na conscientização da importância do voto, sendo protagonista na conquista de importantes marcos legais no âmbito eleitoral, como a Lei nº 9.840/99, que possibilita a cassação de candidaturas envolvidas na compra de votos e no uso […]
NOTA PÚBLICA MCCE sobre o Projeto de Lei nº 4.322/2024 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta repúdio à tramitação do Projeto de Lei nº 4.322/2024, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo e relatado pelo deputado Carlos Jordy, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou, ontem (22 de abril), no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, o seminário “Emendas Parlamentares em Foco: Transparência, Rastreabilidade e Responsabilização”. O evento reuniu especialistas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil para discutir os impactos das emendas parlamentares no orçamento público e na democracia brasileira. A transmissão ocorreu […]