A Conferência Nacional dos Bispos Brasil-CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE, duas das instituições que contribuíram com a mobilização em torno da Lei da Ficha Limpa, convidam os senhores senadores e as senhoras senadoras a refletir cuidadosamente sobre as consequências dessa proposta, que será debatida no plenário do Senado Federal. Leia a íntegra da nota aqui
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma das instituições credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar a Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE Nacional) nas Eleições Municipais de 2024. Essa é segunda vez que o TSE convida instituições a participarem da observação nacional; a primeira foi nas eleições gerais de 2022, quando o MCCE também participou. […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede de organizações da sociedade civil que busca um cenário político e eleitoral mais justo e transparente, vem a público repudiar veementemente a ação precipitada do Senado para acelerar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 192/2023). Se o PLP 192/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), relatado pelo senador […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público expressar profunda preocupação com o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que está pautado como o primeiro item da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para votação na próxima quarta-feira, 21 de agosto. O PLP 192/2023 propõe uma grave alteração na Lei da Ficha Limpa, […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público reconhecer e apoiar as medidas liminares recentemente concedidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, por representarem um avanço significativo na luta por mais transparência e controle social sobre as emendas ao orçamento da União, especialmente as chamadas “emendas PIX” e o “orçamento secreto”. Essas medidas liminares são […]
O PLP 192/2023 aborda a recente discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre o projeto, que visa alterar a Lei da Ficha Limpa. O relator, senador Weverton, apresentou parecer favorável, mas a votação foi adiada por um pedido de vista do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto propõe flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo […]
A Emenda Constitucional (EC 105/2019), promulgada em dezembro de 2019, introduziu o artigo 166-A na Constituição Federal, permitindo que as emendas individuais impositivas no projeto de lei orçamentária anual alocassem recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de: I – Transferência especial; ou II – Transferência com finalidade definida. As emendas individuais impositivas, que são […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), representado pelo diretor Melillo Dinis (CNBB), participou hoje, dia 1º de agosto, da audiência de conciliação sobre orçamento secreto (ADPF 854) como observador no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência foi conduzida pelo ministro Flávio Dino que decidiu que o Congresso só poderá destinar emendas para o Estado (ou para Município integrante […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público manifestar seu repúdio veemente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, atualmente em tramitação no Senado, que propõe alterações nos prazos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). A redução desses prazos não apenas compromete o vigor da legislação contra a corrupção, mas também diminui a confiança da […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral com a colaboração da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), entidade da Rede MCCE, lança o Guia para eleitores e candidatos, trazendo as principais informações sobre as eleições municipais de 2024. Este guia foi desenvolvido para fornecer orientações, ajudando eleitores e candidatos a compreenderem melhor o processo eleitoral, suas responsabilidades e […]
A Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, hoje (04) completa 14 anos. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e suas entidades foram os responsáveis pela mobilização que coletou 1.604.815 assinaturas para a Campanha da Ficha Limpa. O Projeto de Lei de iniciativa popular definiu novas situações de inelegibilidade, considerando a vida pregressa dos candidatos […]
A Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político, formada por 140 movimentos sociais e organizações da sociedade civil, bem como parceiras vêm, por meio desta nota, manifestar a necessidade urgente da realização de audiências públicas e da participação ampla no debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral, sob relatoria do […]