Nota Pública – MCCE REPUDIA O ATAQUE À LEI DA FICHA LIMPA POR MEIO DO PLP 192/2023 E DO PLP 112/2021
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público manifestar repúdio às recentes investidas do Senado Federal contra a Lei da Ficha Limpa, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no combate à corrupção e na defesa da ética na política. Nesta terça-feira, 26 de agosto, está prevista para votação no Plenário do Senado a apreciação […]
A Rede de Entidades do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniu ontem, dia 06 de agosto. Entre os temas discutidos, foi destacado o PLP 112/2021, que trata do Novo Código Eleitoral e pode entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a qualquer momento. A reunião contou com a participação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem, dia 30 de junho, a decisão do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419, ministro Luís Roberto Barroso, que admitiu a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) na qualidade de Amicus Curiae. A Ação, ajuizada pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (FENAQ), solicita a […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta publicamente seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei Complementar 177/2023, que propõe a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, de 513 para 531. O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), está na pauta da sessão deliberativa do Senado […]
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgaram uma Nota Técnica com algumas considerações acerca do PLP 112/2021 alertando para riscos à integridade eleitoral e à democracia. O projeto é de autoria da Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) e outros, atualmente em tramitação no Senado, sob relatoria do senador Marcelo […]
As entidades do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniram nesta terça-feira, 11 de junho, para discutir temas como o novo Código Eleitoral e as emendas parlamentares. A reunião contou com a participação especial de Bruno Bondarovsky, da Central das Emendas, que apresentou as funcionalidades da plataforma que permite o acesso a dados sobre […]
Para que serve uma Reforma Eleitoral ou Reforma da legislação eleitoral? Ao menos deveria servir para aperfeiçoar a legislação e o sistema eleitoral em benefício da sociedade e eleitores obviamente. No entanto o que estamos acompanhando dos projetos que tratam do tema (PLP 112/2021, PLP 192/2023 no Senado e o PLP 14/2025, PLP 141/2023 e o PLP 316/2016 na […]
Hoje, 4 de junho de 2025, a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, completa 15 anos. Fruto de uma mobilização popular proposta pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) por meio de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas físicas. A principal inovação trazida pela Lei da Ficha […]
Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniram nesta quarta-feira, 14 de maio, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. O encontro teve como foco a defesa da Lei da Ficha Limpa, a preocupação com projetos de lei que ameaçam retrocessos no processo democrático e o fortalecimento da mobilização da sociedade civil. […]
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), vem, por meio desta Nota Técnica, apresentar breves e importantes considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 192/2023, de autoria da Deputada Federal Dani Cunha (União/RJ), atualmente em tramitação no Senado Federal. Concluindo que o PLP 192/2023 representa um grave […]
Iniciativa popular mobilizou mais de 1,5 milhão de assinaturas e trouxe robustez à Lei de Inelegibilidades (Do site do TRE-SP – 22/04/2025) O que 1,6 milhão de cidadãos e cidadãs são capazes de fazer? Na proposição de uma lei que parte de iniciativa popular, pode mudar, por exemplo, o perfil dos candidatos das eleições brasileiras. Foi o caso da […]
A Rede de Entidades do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniu nesta quarta-feira, 16 de abril, para tratar de pautas urgentes em defesa das conquistas do Movimento em prol de um cenário político e eleitoral mais justo e transparente. Entre os principais temas, foi destaque a tramitação de dois projetos no Senado […]