O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou uma parcial das principais informações coletadas pelos observadores eleitorais credenciados pelo Movimento, na tarde deste domingo, 6 de outubro, primeiro turno das eleições municipais de 2024. Quatorze observadores estiveram presentes em várias seções eleitorais de cidades de Aracaju/SE, Goianá/MG, Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ, São José dos Campos/SP, São Paulo/SP, Vila Velha/ES […]
O diretor do MCCE, Luciano Caparroz Santos, participou ontem, 02 de outubro, da live para debater o conteúdo da cartilha ‘Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto’, elaborada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A live foi mediada por Patrícia […]
Amanhã, dia 28 de setembro, comemoramos o 25º aniversário da Lei 9840, uma conquista histórica da sociedade em defesa da democracia brasileira. Pioneira por ser a primeira lei de iniciativa popular no país, sua aprovação representa uma vitória significativa contra a compra de votos e o abuso de poder econômico nas eleições. A Lei foi um divisor de águas no […]
A cartilha “Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto” foi lançada hoje, dia 11 de setembro, durante a reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Produzida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade da rede MCCE, com o apoio do Movimento. O material foi idealizado em […]
A Conferência Nacional dos Bispos Brasil-CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE, duas das instituições que contribuíram com a mobilização em torno da Lei da Ficha Limpa, convidam os senhores senadores e as senhoras senadoras a refletir cuidadosamente sobre as consequências dessa proposta, que será debatida no plenário do Senado Federal. Leia a íntegra da nota aqui
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma das instituições credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar a Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE Nacional) nas Eleições Municipais de 2024. Essa é segunda vez que o TSE convida instituições a participarem da observação nacional; a primeira foi nas eleições gerais de 2022, quando o MCCE também participou. […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede de organizações da sociedade civil que busca um cenário político e eleitoral mais justo e transparente, vem a público repudiar veementemente a ação precipitada do Senado para acelerar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 192/2023). Se o PLP 192/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), relatado pelo senador […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público expressar profunda preocupação com o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que está pautado como o primeiro item da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para votação na próxima quarta-feira, 21 de agosto. O PLP 192/2023 propõe uma grave alteração na Lei da Ficha Limpa, […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem a público reconhecer e apoiar as medidas liminares recentemente concedidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, por representarem um avanço significativo na luta por mais transparência e controle social sobre as emendas ao orçamento da União, especialmente as chamadas “emendas PIX” e o “orçamento secreto”. Essas medidas liminares são […]
O PLP 192/2023 aborda a recente discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre o projeto, que visa alterar a Lei da Ficha Limpa. O relator, senador Weverton, apresentou parecer favorável, mas a votação foi adiada por um pedido de vista do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto propõe flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo […]
A Emenda Constitucional (EC 105/2019), promulgada em dezembro de 2019, introduziu o artigo 166-A na Constituição Federal, permitindo que as emendas individuais impositivas no projeto de lei orçamentária anual alocassem recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de: I – Transferência especial; ou II – Transferência com finalidade definida. As emendas individuais impositivas, que são […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), representado pelo diretor Melillo Dinis (CNBB), participou hoje, dia 1º de agosto, da audiência de conciliação sobre orçamento secreto (ADPF 854) como observador no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência foi conduzida pelo ministro Flávio Dino que decidiu que o Congresso só poderá destinar emendas para o Estado (ou para Município integrante […]