O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) alerta para articulações que podem adiar o julgamento da ADI 7881 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a lei que enfraquece a Lei da Ficha Limpa ao reduzir prazos de inelegibilidade para políticos condenados. Segundo o movimento, há tentativas de interromper o julgamento por meio de pedido de vista, […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) acompanha com atenção o julgamento da ADI 7881 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ação que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar nº 219/2025, norma que altera dispositivos da Lei da Ficha Limpa e flexibiliza regras relacionadas aos prazos de inelegibilidade. O julgamento teve início nesta sexta-feira (22/5), em sessão virtual, na […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira, 21 de maio, decisão da relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, ministra Cármen Lúcia, admitindo a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) na condição de Amicus Curiae na ação em tramitação na Corte, pautada para julgamento entre os dias 22 e 29 de maio. Na decisão, […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta repúdio com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 4822/2025, ontem, dia 19 de maio, da proposta que representa grave retrocesso para a integridade do sistema eleitoral brasileiro e para os mecanismos de controle e fiscalização partidária. O projeto flexibiliza regras de prestação de contas, amplia […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede apartidária que reúne entidades da sociedade civil com atuação no combate à corrupção eleitoral e na conscientização da importância do voto, sendo protagonista na conquista de importantes marcos legais no âmbito eleitoral, como a Lei nº 9.840/99, que possibilita a cassação de candidaturas envolvidas na compra de votos e no uso […]
NOTA PÚBLICA MCCE sobre o Projeto de Lei nº 4.322/2024 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta repúdio à tramitação do Projeto de Lei nº 4.322/2024, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo e relatado pelo deputado Carlos Jordy, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou, ontem (22 de abril), no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, o seminário “Emendas Parlamentares em Foco: Transparência, Rastreabilidade e Responsabilização”. O evento reuniu especialistas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil para discutir os impactos das emendas parlamentares no orçamento público e na democracia brasileira. A transmissão ocorreu […]
O Seminário “Emendas Parlamentares em Foco: Transparência, Rastreabilidade e Responsabilização”, que será realizado no dia 22 de abril (quarta-feira), em Brasília/DF, propõe um debate qualificado e oportuno sobre a evolução das emendas parlamentares, seus impactos na democracia brasileira e os caminhos para o fortalecimento da transparência, do controle e da responsabilização na aplicação desses recursos públicos. A programação inclui […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizará, no dia 22 de abril de 2026, das 9h às 12h, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília/DF, o seminário: Emendas Parlamentares em Foco: Transparência, Rastreabilidade e Responsabilização. O seminário tem por objetivo fomentar um debate qualificado sobre a evolução das emendas parlamentares, seus impactos sobre a […]
Hoje, 25 de março, foi realizada reunião virtual da rede de entidades que integram o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Durante a reunião, foram discutidas estratégias para o lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) voltado à responsabilização no uso das emendas parlamentares, previsto para o dia 22 de abril, na sede do […]
STF julga caso de desvio de emendas parlamentares e escancara riscos do mau uso de recursos públicos
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na condenação de sete réus por desvio de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA), expõe de forma clara os riscos do uso indevido de recursos públicos. Embora a decisão ainda não tenha transitado em julgado, o caso revela práticas graves que não podem ser relativizadas. […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizou sua primeira reunião ordinária do ano, reunindo representantes das entidades que integram o Comitê Nacional para debater temas prioritários para a democracia e a integridade do processo eleitoral. O MCCE recebeu representantes do Movimento Mais Mulheres na Política, que solicitaram apoio institucional e apresentaram proposta de Projeto de Lei de […]