MCCE realiza reunião, e um dos principais pontos de pauta foi o lançamento, em abril, do PLIP sobre a responsabilização das emendas parlamentares
Hoje, 25 de março, foi realizada reunião virtual da rede de entidades que integram o Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Durante a reunião, foram discutidas estratégias para o lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) voltado à responsabilização no uso das emendas parlamentares, previsto para o dia 22 de abril, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Diante do crescimento desses recursos e das recorrentes falhas de transparência e controle, o MCCE reafirmou a necessidade de aprimoramento das regras, para garantir que sua aplicação atenda efetivamente ao interesse da sociedade.
Na sequência, foi mencionada a inscrição do MCCE para participar, pela terceira vez, da Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2026, coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa visa acompanhar e avaliar etapas do processo eleitoral, contribuindo para seu aperfeiçoamento. O Movimento destacou a importância do planejamento antecipado e da mobilização das entidades para indicação de observadoras e observadores que representarão o Movimento.
Também foram debatidas as ações da Campanha pelo Fim da Compra e Venda de Votos, com ênfase na conscientização cidadã sobre a importância do voto. Nesse contexto, foi destacado que, em abril, ocorrerá o lançamento do Comitê Contra a Compra, a Venda e o Sequestro de Votos do Distrito Federal (Comitê DF MCCE/IFC). O MCCE ressaltou a importância do engajamento das entidades na criação e no fortalecimento dos comitês do Movimento, que terão papel fundamental na implementação da campanha.
Outro ponto relevante foi a apresentação e aprovação, por consenso, do parecer do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas da Secretaria Executiva do MCCE referente ao exercício de 2025.
Por fim, foi mencionado o lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular “Mais Mulheres na Política”, que propõe a reserva de 50% das cadeiras legislativas para mulheres, sendo 25% destinadas a mulheres negras.
Fonte: MCCE