A Câmara dos Deputados aprovou ontem (09/09/2021) a sua proposta de Código Eleitoral (PLP 112/2021). Muitas alterações na sistemática eleitoral foram introduzidas em cerca de 900 artigos. Será enviado ao Senado Federal. E para que seja utilizado nas eleições de 2022 deverá ser aprovado pelos senadores nas próximas duas semanas, sendo o prazo limite o início de outubro. A […]
Está na pauta da Câmara dos Deputados, ainda para essa semana, a votação do novo Código Eleitoral. O projeto de lei tem ataques diretos à Lei da Ficha Limpa. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, diante da urgência no debate sobre o tema, divulga nota técnica, elaborada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, […]
O Grupo de Trabalho Mulheres do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizou nesta sexta-feira (13) um debate, junto a representantes das entidades parceiras do MCCE, sobre os caminhos da Reforma Eleitoral que tramita na Câmara dos Deputados. O debate teve a participação especial de Valentina Cuevas, coordenadora do Observatorio de Mujeres y Políticas de Transparencia Electoral (uma organização […]
No dia 11/08, o Movimento de Combate à Corrupção – MCCE realizou sua reunião mensal com membros das entidades parceiras. O objetivo do encontro foi o diálogo sobre o acompanhamento e ações do MCCE em relação à tramitação da reforma eleitoral na Câmara dos Deputados, sobretudo no que diz respeito à PEC da Reforma Eleitoral (PEC 125/11, aprovada pela comissão […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE Nacional e o MCCE- SP, que notabilizaram-se por zelar pelo aperfeiçoamento do direito eleitoral brasileiro, e liderar as campanhas pela Lei Contra a Compra de Votos e pela Lei da Ficha Limpa, vem a público exortar o Congresso Nacional para que suspenda de imediato a tramitação da reforma eleitoral. Tal reforma […]
Os vereadores de São João Nepomuceno aprovaram o projeto de lei nº 53/21, que institui a Lei da Ficha Limpa Municipal, para nomeação de servidores aos cargos comissionados no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo e Legislativo. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do chefe do Executivo do município. Segundo os vereadores, a implementação […]
Quatro vereadores do município de Americana, em São Paulo protocolaram, na Câmara Municipal, um projeto de lei que proíbe, no âmbito da Administração Pública, a contratação direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes cometidos contra a Lei Maria da Penha, contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência ou contra o Estatuto do […]
Todos fomos surpreendidos pela aprovação, pelo Congresso Nacional, do valor de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral de 2022. O respeito às instituições e ao poder legislativo não deve obstaculizar a necessária crítica cívica. O regime democrático não merece, em plena pandemia e com as muitas dificuldades que ela nos trouxe, aprovar um orçamento deste tamanho quando serviços essenciais […]
O Movimento de Combate à Corrupção – MCCE realizou reunião online, junto a rede de entidades parceiras, na manhã do dia 14 de julho de 2021. O objetivo do encontro virtual foi traçar estratégias em relação às pautas, sobre a temática eleitoral, que vêm sendo discutidas e votadas na Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Há um conjunto de temas […]
O Movimento de Combate à Corrupção – MCCE esteve na manhã de terça-feira, 29 de junho, em reunião com representantes da rede de mobilização social global, Avaaz. O encontro online foi um pedido da Avaaz, que busca entender melhor, junto a entidades como o MCCE, o texto da Reforma Eleitoral, que foi apresentado na semana passada, na Câmara dos Deputados. […]
Na tarde de quinta-feira, 24 de junho de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou mais um ataque à “Lei da Ficha Limpa”. A proposta, aprovada por ampla maioria dos deputados, pode tornar elegíveis políticos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos órgãos de controle. Mais uma vez, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, as organizações […]
O município de Presidente Prudente, tem agora uma complementação na Lei da Ficha Limpa Municipal, que passou a vigorar no dia 22 de junho de 2021. O aprimoramento foi na lei complementar Nº 188/2013 (Lei da Ficha Limpa Municipal), que estabelece critérios e condições para entrega de cargos em comissão e funções gratificadas para a administração direta, indireta e Conselho […]