Em julgamento de embargos de declaração, apresentados pelo PDT, na ADI 6630, Supremo Tribunal Federal decide pela aplicação integral de prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa; MCCE atuou como “amicus curiae” Por unanimidade, o STF decidiu que os embargos de declaração apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, pelo partido político PDT, foram acolhidos […]
Candidaturas de pessoas brancas podem ser cassadas se receberem recursos destinados a candidaturas negras As ações afirmativas que visam diminuir a sub-representação de negros e negras na política brasileira estão sendo fraudadas por meio da autodeclaração de candidaturas de pessoas brancas que se registraram na Justiça Eleitoral, para disputar as Eleições de 2022, como negras – somadas as pretas […]
O combate à desinformação nas eleições deste ano, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) como entidade credenciada para atuar nas Missões de Observação Eleitoral (MOEs), entre outros aspectos do atual processo eleitoral, foram temas da pauta da reunião mensal do Comitê Nacional do MCCE, realizada nesta quarta-feira (24), […]
Os diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Luciano Caparroz Santos e Melillo Dinis participaram, nesta sexta-feira (12), de reunião virtual com membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar das Missões de Observação Eleitoral (MOEs). O MCCE é uma das oito entidades sociais e profissionais cadastradas pelo TSE para realizarem, pela primeira vez, a atividade de observação […]
As contas dos partidos políticos e dos candidatos e candidatas que pediram registro à Justiça Eleitoral (JE) para disputarem as eleições de 2022 começarão a ser divulgadas no site do Tribunal Superior Eleitoral – sistema DivulgaCandContas. A partir do dia 16 de agosto, quando tem início a propaganda eleitoral, os partidos políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral, a cada 72 […]
Justiça Eleitoral vai julgar a inelegibilidade de nomes com contas consideradas irregulares pelo TCU
Aproximadamente sete mil pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa lista foi entregue, nesta quarta-feira (10), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá julgar se essas pessoas poderão disputar as eleições de 2022 ou se estarão inelegíveis, com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2020). De acordo com o Movimento de Combate […]
A atuação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no acompanhamento e na observação das eleições de 2022 foi apresentada, pela diretora Luciana Bauer, na 61ª reunião do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realizada nesta quinta-feira (4), em formato híbrido. “Perspectivas, desafios e proteção das Missões de Observação Eleitoral Nacional para as Eleições de 2022” foi o tema […]
Políticos com condenação judicial e, por isso, inelegíveis, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010), tentam, por meio de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), concorrer nas eleições de 2022. Alguns deles poderão ser beneficiados se o STF entender, em julgamento marcado para esta quarta-feira (3), que é válida a retroatividade quanto “ao prazo de prescrição para as […]
Os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação foram detalhados em reunião realizada nesta segunda-feira (1º), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), como membro do Observatório da Transparência das Eleições (OTE), participou do evento. O juiz auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, ressaltou os objetivos técnicos da reunião, […]
Uma das mais importantes alterações introduzidas pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) na política brasileira foi o prolongamento do prazo de inelegibilidade, para oito anos, aos candidatos que tenham condenação judicial. Porém, dois partidos políticos – PDT e Solidariedade – tentam, por meio de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), alterar a interpretação da legislação para possibilitar […]
(foto da imagem: U.Dettmar/SCO/STF) O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 19 de julho, pedido para atuar como “amicus curiae” na tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7212. A ADI questiona a validade da Emenda à Constituição (EC) 123/2022, que institui “estado de emergência em 2022, amplia o pagamento de […]
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma das oito instituições que foram credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizarem missão de observação eleitoral nas eleições de 2022. O documento do TSE que credencia as entidades é a Portaria nº 651, de 13 de julho de 2022, e o resultado do credenciamento foi publicado no DJe neste […]