O Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou hoje (19/12) o julgamento declarando a inconstitucionalidade do orçamento secreto, por 6 x 5 votos. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, foi Amicus Curiae da ADPF 854, defendendo a necessidade de transparência na apresentação, aprovação e distribuição e utilização das emendas parlamentares para evitar o desequilíbrio do processo eleitoral. […]
Está previsto para hoje (14) a continuidade do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de quatro ações movidas pelos partidos PSOL (ADPF 854), Cidadania (ADPF 850), Partido Socialista Brasileiro (ADPF 851) e Partido Verde (ADPF 1014), que questionam a utilização das emendas do relator, conhecida como orçamento secreto. Na semana passada (07), o STF iniciou o julgamento da constitucionalidade do […]
Hoje (09), Dia Internacional Contra à Corrupção, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), destaca sua contribuição no trabalho educativo sobre a importância do voto visando sempre à busca por um cenário político e eleitoral mais justo e transparente. O Movimento monitora o cumprimento das duas leis de iniciativa popular anticorrupção do País, mobilizações realizadas pelo MCCE: a […]
Foto (da esq. para a dir.: Patrícia Sant’Anna, Luciano Caparroz Santos, Haroldo Santos Filho e Brunno Sitônio Fialho de Oliveira Diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e representantes das entidades que compõem a rede MCCE realizaram reunião, em formato híbrido, nesta quarta-feira (26). Os principais pontos da pauta foram depoimentos de alguns observadores eleitorais; avaliação de […]
Na tarde deste domingo (2), primeiro turno das eleições de 2022, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou, em balanço parcial, as principais informações coletadas pelos observadores eleitorais credenciados para atuar no pleito. Dezesseis observadores estiveram em várias zonas eleitorais de cidades do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo. […]
Diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e observadores cadastrados pelo MCCE para realizar Missão de Observação Eleitotal (MOE) no próximo domingo (2), dia do primeiro turno das eleições de 2022, reuniram-se com a finalidade de tirar algumas dúvidas sobre o trabalho a ser realizado nas seções eleitorais. Os 16 observadores credenciados pelo MCCE irão atuar em cidades do […]
O dia 28 de setembro de 1999 registra, na história do processo eleitoral brasileiro, a edição da Lei nº 9.840, cujo projeto de lei resultou de uma mobilização social nacional, motivada pelo anseio de frear a corrupção eleitoral e o uso da máquina administrativa com fins eleitoreiros e organizada para defender o direito do cidadão ao voto livre, consciente e […]
Vilson Antonio Romero (*) Caro eleitor ou eleitora, se você pretende votar em todos os cargos em disputa nas eleições de 2 de outubro, prepare-se, tenha paciência e leve sua “cola”, pois será relativamente complicado exercer seu direito ou cumprir sua obrigação eleitoral. Você deverá digitar até 16 números e teclar “confirma” cinco vezes, ou seja, escolha primeiro o seu […]
Entidade fiscalizadora das Eleições de 2022, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi representado, na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo diretor Luciano Caparroz Santos. A solenidade, ocorrida na manhã deste dia 2 de setembro, concluiu o processo de apresentação, conferência, assinatura digital e lacração dos sistemas a […]
Em julgamento de embargos de declaração, apresentados pelo PDT, na ADI 6630, Supremo Tribunal Federal decide pela aplicação integral de prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa; MCCE atuou como “amicus curiae” Por unanimidade, o STF decidiu que os embargos de declaração apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, pelo partido político PDT, foram acolhidos […]
Candidaturas de pessoas brancas podem ser cassadas se receberem recursos destinados a candidaturas negras As ações afirmativas que visam diminuir a sub-representação de negros e negras na política brasileira estão sendo fraudadas por meio da autodeclaração de candidaturas de pessoas brancas que se registraram na Justiça Eleitoral, para disputar as Eleições de 2022, como negras – somadas as pretas […]
O combate à desinformação nas eleições deste ano, por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) como entidade credenciada para atuar nas Missões de Observação Eleitoral (MOEs), entre outros aspectos do atual processo eleitoral, foram temas da pauta da reunião mensal do Comitê Nacional do MCCE, realizada nesta quarta-feira (24), […]