Há 27 anos, a sociedade brasileira transformava mobilização popular em uma conquista histórica no combate à corrupção eleitoral.
Em 28 de setembro de 1999, foi sancionada a Lei nº 9.840/99, fruto da mobilização de mais de 1 milhão de brasileiras e brasileiros em defesa de eleições mais íntegras. A legislação tornou possível punir com a cassação do registro ou do diploma práticas como a compra de votos e o uso eleitoral da máquina pública.
Mais do que uma conquista legislativa, a Lei nº 9.840/99 demonstrou a força da participação popular e ajudou a consolidar uma mensagem que permanece atual: o voto é um direito, uma escolha e uma responsabilidade cidadã.
Cada voto tem valor porque ajuda a definir quem exercerá o poder, administrará recursos públicos e tomará decisões que afetam a vida de toda a sociedade. Por isso, combater a compra de votos é também proteger a liberdade de escolha do eleitor e a própria democracia.
Foi dessa histórica mobilização que nasceu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que segue atuando na defesa da integridade eleitoral, da ética, da transparência e do voto livre e consciente.
Aos 27 anos da Lei nº 9.840/99, o MCCE reafirma uma mensagem que atravessa gerações e continua essencial para a democracia brasileira:
VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS!
Valorize seu voto. Vote com consciência. Não venda, não troque e não permita que outros decidam por você.
Fonte: MCCE