STF retoma julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, entre os dias 11 e 18 de setembro, o julgamento que analisa a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei da Ficha Limpa pela Lei Complementar nº 219/2025.
A retomada do julgamento ocorre em um momento especialmente sensível do calendário eleitoral. O dia 14 de setembro é a data prevista para que todos os pedidos de registro de candidaturas, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, estejam julgados pelas instâncias ordinárias e com as decisões publicadas, conforme a legislação eleitoral.
Para o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Santos, o calendário chama a atenção, uma vez que a conclusão do julgamento pelo STF está prevista para ocorrer após esse importante marco do processo eleitoral.
Nesse cenário, o MCCE alerta que, embora a retomada do julgamento da ADI represente um avanço, uma decisão após etapas relevantes do calendário das Eleições 2026 pode ampliar a insegurança jurídica para candidatos, partidos políticos, Justiça Eleitoral e, principalmente, para os eleitores brasileiros.
Para o Movimento, é fundamental que haja uma definição clara sobre as regras de inelegibilidade aplicáveis às Eleições 2026, garantindo segurança jurídica, estabilidade do processo eleitoral e respeito à vontade popular expressa na Lei da Ficha Limpa.
O julgamento foi suspenso em maio após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que posteriormente devolveu o processo para continuidade da análise. Até o momento, a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux apresentaram votos contrários a pontos centrais da flexibilização das regras de inelegibilidade promovida pela Lei Complementar nº 219/2025.
Entre as alterações questionadas estão mudanças relacionadas aos prazos e à forma de contagem das inelegibilidades, incluindo a previsão de limite para o período de impedimento em determinadas situações.
A Lei da Ficha Limpa é patrimônio da sociedade brasileira e deve ser preservada.
MCCE — Voto não tem preço. Tem consequências!
Fonte: MCCE