Nota Pública – MCCE manifesta perplexidade com demora e pede urgência no julgamento da ADI 7881
MCCE cobra urgência do STF no julgamento da ADI 7881
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) manifesta perplexidade com a demora na conclusão do julgamento da ADI 7881, que trata das alterações promovidas na Lei da Ficha Limpa.
O julgamento já foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e, após sua retomada, um pedido de destaque do ministro Flávio Dino levou a discussão para o Plenário presencial do STF.
Enquanto isso, o calendário eleitoral avança, os registros de candidaturas estão sendo analisados e a Justiça Eleitoral precisa aplicar regras que ainda estão sob discussão no Supremo.
O MCCE faz um apelo ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que inclua com urgência a ADI 7881 na pauta do Plenário presencial.
A demora pode fazer com que uma definição sobre regras fundamentais de inelegibilidade chegue quando o processo eleitoral já estiver em estágio avançado — ou mesmo quando o eleitor estiver prestes a ir às urnas.
Os ministros que ainda irão se manifestar têm diante de si uma decisão de enorme responsabilidade institucional. O que está em julgamento não diz respeito apenas a candidaturas específicas, mas à aplicação de uma lei conquistada pela mobilização de milhões de brasileiros e à segurança jurídica das Eleições de 2026.
A Lei da Ficha Limpa não pode ficar à espera enquanto o calendário eleitoral avança. O STF precisa dar uma resposta à sociedade.
Leia aqui a íntegra da Nota Pública do MCCE.
Voto não tem preço, tem consequências!
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE
Fonte: MCCE