MCCE reúne entidades do Comitê Nacional para debater pautas estratégicas em defesa da democracia e da integridade eleitoral

MCCE reúne entidades do Comitê Nacional para debater pautas estratégicas em defesa da democracia e da integridade eleitoral

A reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizada virtualmente nesta quarta-feira (18/11), reuniu representantes das entidades que integram a Rede MCCE para debater pautas prioritárias relacionadas ao fortalecimento da democracia, à transparência na gestão dos recursos públicos e à integridade do processo eleitoral.

 

Entre os principais assuntos, destacou-se o acompanhamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, que questiona alterações nas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa, introduzidas pela Lei Complementar nº 219/2025. O MCCE ressaltou a importância de intensificar a articulação institucional junto à ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, para viabilizar a inclusão do processo na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, antes do recesso judiciário.

 

Também foram debatidas propostas de mudanças no sistema eleitoral brasileiro e seus possíveis impactos na representatividade política, na igualdade de condições entre candidaturas e no fortalecimento da democracia.

 

Outro tema abordado foi a retomada da proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) sobre emendas parlamentares, defendida pelo MCCE, com o objetivo de estabelecer critérios mais rigorosos de transparência, fiscalização e responsabilização na indicação, execução e prestação de contas desses recursos públicos.

 

Por fim, a reunião destacou o fortalecimento da Campanha pelo Fim da Compra de Votos, com o lançamento do Instituto 9840, ressaltando a importância da mobilização da sociedade civil e da atuação dos Comitês MCCE na conscientização dos eleitores, na promoção do voto consciente e no enfrentamento à corrupção eleitoral.

 

MCCE – Voto não tem preço, tem consequências!

Fonte: MCCE