MCCE debate integridade eleitoral, transparência e fiscalização nas Eleições 2026

MCCE debate integridade eleitoral, transparência e fiscalização nas Eleições 2026

O Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reuniu-se nesta quarta-feira (19/8), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, em formato híbrido, para discutir temas prioritários relacionados às Eleições 2026, à integridade eleitoral e à transparência na aplicação dos recursos públicos.

 

Entre os principais pontos, o MCCE reforçou a mobilização pelo julgamento célere da ADI 7881 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que discute alterações promovidas na Lei da Ficha Limpa. Foi destacada a importância da mobilização da Rede em defesa da legislação, uma das principais conquistas da participação popular brasileira.

 

A reunião também tratou da Missão de Observação Eleitoral 2026, para a qual o MCCE foi credenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia da eleição, os observadores acompanharão aspectos como a organização dos locais de votação, o funcionamento das seções eleitorais e das urnas, a atuação de mesários e fiscais, a acessibilidade, a segurança e eventuais ocorrências.

 

Outro tema de destaque foi a preocupação com os PLs 4822/2025 e 4322/2024. O primeiro pode flexibilizar regras de prestação de contas eleitorais, enquanto o segundo gera preocupação quanto à prevenção e ao combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

 

Os participantes também destacaram a necessidade de atenção ao uso de inteligência artificial e deepfakes nas campanhas, à distribuição dos recursos destinados às candidaturas de mulheres e pessoas negras e à correta aplicação dos recursos públicos destinados às campanhas eleitorais.

 

O MCCE e as entidades da Rede reforçaram, ainda, a importância do voto consciente e responsável, com atenção à trajetória e à vida pregressa dos candidatos e candidatas.

 

Voto não tem preço, tem consequências!

Fonte: MCCE