A LEI DA FICHA LIMPA EM FACE DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS: O NECESSÁRIO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DIANTE DA POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE SER VOTADO

A LEI DA FICHA LIMPA EM FACE DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE
DIREITOS HUMANOS: O NECESSÁRIO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
DIANTE DA POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE SER VOTADO

Marcelo Roseno de Oliveira, 2017 (Arquivo)