Aplicação da Lei da Ficha Limpa
Aplicação da Lei da Ficha Limpa
Somos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede de entidades da sociedade civil que combate a corrupção eleitoral e promove trabalhos sobre a importância do voto para transformar o cenário político e eleitoral brasileiro em um espaço mais justo e transparente.
Mobilizamos a sociedade brasileira pela aprovação da Lei nº 9.840/99 “Lei Contra a Compra de Votos” e da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como a “Lei da Ficha Limpa” – as duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção do Brasil.
O MCCE vê com preocupação o alerta emitido pelo PRE/AM publicado no Jornal A Crítica (Manaus) no dia 18/09/2018, sob o título “TRE ignora Ficha Limpa”. A matéria registra que pedidos de registro de candidatura daquele estado não foram analisados com o rigor que a Lei da Ficha Limpa requer, liberando registros de candidatos que até já foram barrados pelo TSE em outras eleições.
Este alerta serve para acender uma luz de advertência para que o TSE possa analisar os casos que serão objeto de recursos com bastante cuidado, esperamos que isto não tenha ocorrido em outros estados, mas se ocorreram a PGE e o TSE certamente estarão atentos para corrigir possíveis falhas que tenham ocorrido.
O MCCE tem trabalhado sempre em parceria com as PRE’s e os TRE’s no acompanhamento dos processos de compra de votos e nos pedidos de registros de candidaturas, assim como junto a PGE e ao TSE já a longa data e esperamos poder continuar colaborando para que o processo eleitoral possa ocorrer de forma limpa e transparente garantindo o equilíbrio na disputa.
Brasília/DF, 19 de setembro de 2018.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE
Voto não tem preço, tem consequências.
19º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos)
8º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)
MCCE | 16 ANOS (2002-2018)
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ATENCIOSAMENTE,
SANDRO MEIRELES - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO