Aplicação da Lei da Ficha Limpa

Aplicação da Lei da Ficha Limpa Somos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede de entidades da sociedade civil que combate a corrupção eleitoral e promove trabalhos sobre a importância do voto para transformar o cenário político e eleitoral brasileiro em um espaço mais justo e transparente. Mobilizamos a sociedade brasileira pela aprovação da Lei nº 9.840/99 […]

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“Lei da Impunidade” – MCCE repudia o PL 7.448/2017 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de entidades da sociedade civil organizada responsável pelas conquistas das duas leis de iniciativa popular anticorrupção do Brasil, a “Lei Contra a Compra de Votos” (Lei nº 9.840/1999) e a “lei da Ficha Limpa” (LC nº 135/2010), vem por meio desta […]

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O PMDB, liderado pelo Ex-presidente da Câmara e com apoio do atual Presidente da República, defenderam ardorosamente e reuniram sua bancada em torno da adoção do sistema eleitoral conhecido como “Distritão”. O modelo consiste na eleição de deputados tomando com circunscrição (distrito) a totalidade do estado. Por esse sistema, são eleitos os mais votados de cada estado. Essa tese esconde, […]

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Como parte dos trabalhos para as Eleições 2016, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em parceria com o APPCIVICO, e com o apoio do Instituto Arapyau, iniciaram o desenvolvimento de uma plataforma chamada “Voto Legal”. Após o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional à doação de empresas para as campanhas políticas (ADI 4650) e com as mudanças advindas com […]

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Em defesa dos partidos políticos, instituições essenciais para a vida democrática, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vem afirmar sua veemente reprovação ao lançamento de candidatos por meras comissões provisórias. As comissões provisórias têm por meta  exclusiva tornar possível a instituição de diretórios regularmente constituídos. Não é seu papel substituir os órgãos de direção partidária. Lamentavelmente, assiste-se à perpetuação de […]

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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de organizações que liderou a mobilização pela conquista da Lei de Ficha Limpa, está acompanhando o julgamento, aberto no âmbito do Supremo Tribunal Federal – STF (Recurso Extraordinário com Agravo – ARE nº 785068), do tema relativo à inelegibilidade dos praticantes de abuso de poder. Afirmamos que inelegibilidade não é […]

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MCCE considera ilegítima qualquer manifestação de Eduardo Cunha como presidente da Câmara O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de organizações que liderou a mobilização pela conquista da Lei de Ficha Limpa, vem a público, apresentar sua manifestação acerca da atual condução conferida à Câmara dos Deputados por seu presidente Eduardo Cunha. Lamentamos profundamente que a Presidência da […]

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A raiz da crise está no falido sistema político brasileiro Manifesto ao povo brasileiro A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, composta por 115 entidades da sociedade civil, comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal que, no último dia 17, declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O STF atendeu aos anseios da sociedade, comprovados em […]

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Manifesto contra a ditadura do poder econômico e em defesa da liberdade de voto Brasília/DF, 1º/09/2015. De mais de sessenta entidades nacionais organizadas sob a égide do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – parte, neste momento da maior gravidade da vida política nacional, um brado de alerta contra a ditadura que exerce o poder econômico sobre as […]

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Foi com surpresa e decepção que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) recebeu a notícia que, antes mesmo de ser levado a Plenário, o colégio de líderes, em sua maioria, decidiu encaminhar o substitutivo do PLP 518/09, Projeto Ficha Limpa, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Pelos sucessivos diálogos com parlamentares, a qualidade do texto […]

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O Tribunal Superior Eleitoral tem adotado medidas para robustecer a transparência nas contas de campanha. Reconhecemos os avanços já assegurados nesse campo pela nossa mais alta Corte Eleitoral. Mas a democracia brasileira precisa de ainda mais. A plena observância ao princípio constitucional da transparência demanda a divulgação dos nomes de todos os doadores antes do dia da votação. Só assim […]

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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede responsável pela campanha que levou à conquista da Lei da Ficha Limpa, vem a público manifestar seu integral apoio à Proposta de Emenda Constitucional que pretende estender os critérios da referida lei às nomeações de pessoas para cargos de confiança em todos os Poderes da República. Merecem o nosso aplauso todos os […]

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