O PMDB, liderado pelo Ex-presidente da Câmara e com apoio do atual Presidente da República, defenderam ardorosamente e reuniram sua bancada em torno da adoção do sistema eleitoral conhecido como “Distritão”. O modelo consiste na eleição de deputados tomando com circunscrição (distrito) a totalidade do estado. Por esse sistema, são eleitos os mais votados de cada estado. Essa tese esconde, […]

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Como parte dos trabalhos para as Eleições 2016, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em parceria com o APPCIVICO, e com o apoio do Instituto Arapyau, iniciaram o desenvolvimento de uma plataforma chamada “Voto Legal”. Após o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional à doação de empresas para as campanhas políticas (ADI 4650) e com as mudanças advindas com […]

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Em defesa dos partidos políticos, instituições essenciais para a vida democrática, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vem afirmar sua veemente reprovação ao lançamento de candidatos por meras comissões provisórias. As comissões provisórias têm por meta  exclusiva tornar possível a instituição de diretórios regularmente constituídos. Não é seu papel substituir os órgãos de direção partidária. Lamentavelmente, assiste-se à perpetuação de […]

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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de organizações que liderou a mobilização pela conquista da Lei de Ficha Limpa, está acompanhando o julgamento, aberto no âmbito do Supremo Tribunal Federal – STF (Recurso Extraordinário com Agravo – ARE nº 785068), do tema relativo à inelegibilidade dos praticantes de abuso de poder. Afirmamos que inelegibilidade não é […]

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MCCE considera ilegítima qualquer manifestação de Eduardo Cunha como presidente da Câmara O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de organizações que liderou a mobilização pela conquista da Lei de Ficha Limpa, vem a público, apresentar sua manifestação acerca da atual condução conferida à Câmara dos Deputados por seu presidente Eduardo Cunha. Lamentamos profundamente que a Presidência da […]

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A raiz da crise está no falido sistema político brasileiro Manifesto ao povo brasileiro A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, composta por 115 entidades da sociedade civil, comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal que, no último dia 17, declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O STF atendeu aos anseios da sociedade, comprovados em […]

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Manifesto contra a ditadura do poder econômico e em defesa da liberdade de voto Brasília/DF, 1º/09/2015. De mais de sessenta entidades nacionais organizadas sob a égide do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – parte, neste momento da maior gravidade da vida política nacional, um brado de alerta contra a ditadura que exerce o poder econômico sobre as […]

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Foi com surpresa e decepção que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) recebeu a notícia que, antes mesmo de ser levado a Plenário, o colégio de líderes, em sua maioria, decidiu encaminhar o substitutivo do PLP 518/09, Projeto Ficha Limpa, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Pelos sucessivos diálogos com parlamentares, a qualidade do texto […]

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O Tribunal Superior Eleitoral tem adotado medidas para robustecer a transparência nas contas de campanha. Reconhecemos os avanços já assegurados nesse campo pela nossa mais alta Corte Eleitoral. Mas a democracia brasileira precisa de ainda mais. A plena observância ao princípio constitucional da transparência demanda a divulgação dos nomes de todos os doadores antes do dia da votação. Só assim […]

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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede responsável pela campanha que levou à conquista da Lei da Ficha Limpa, vem a público manifestar seu integral apoio à Proposta de Emenda Constitucional que pretende estender os critérios da referida lei às nomeações de pessoas para cargos de confiança em todos os Poderes da República. Merecem o nosso aplauso todos os […]

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A sociedade brasileira pode finalmente comemorar uma conquista histórica: a Lei da Ficha Limpa está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral. Não voltaremos a nos deparar com a renúncia de mandatários motivada por razões destituídas de espírito público. Aquele, por outro lado, que já ostenta uma condenação criminal ou por improbidade proferida por um órgão colegiado, terá agora oportunidade de […]

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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede da sociedade civil responsável pela Campanha Ficha Limpa, da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, vem, a propósito de recentes declarações de parlamentares em relação à autoria ou promoção do projeto de lei, esclarecer o seguinte: O Congresso Nacional discutia desde 1993, […]

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