Soberania Popular e Inelegibilidade
Abrigados no vasto domínio dos direitos e garantias fundamentais, os direitos políticos, sob o magno
amparo do texto constitucional, conceituam claramente, no mesmo artigo 14, de um lado, a soberania popular, que é exercida mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, e, de outro lado, as
condições de inelegibilidade que podem e devem ser aplicadas sobre os candidatos que buscam vida pública e mandato eletivo.
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01/10/2009
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