O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Publicado no site conjur.com.br, em 9/9/2018) As democracias maduras se caracterizam por um conjunto de práticas e valores aos quais se confere projeção institucional. O resultado dessa conformação se expressa num modelo de organização jurídico-política de Estado que se convencionou chamar de Estado Democrático de Direito. […]
Cidadão de bem não vende seu voto Autor: Gisele Nascimento* (Em 10 de maio de 2018) O exercício do voto não é somente um dever legal, mas sobretudo um direito muito caro ao regime democrático. E por que é caro? Porque a escolha que cada um faz no momento do voto acabará atingindo a todos durante todo o tempo do […]
Abrigados no vasto domínio dos direitos e garantias fundamentais, os direitos políticos, sob o magno amparo do texto constitucional, conceituam claramente, no mesmo artigo 14, de um lado, a soberania popular, que é exercida mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, e, de outro lado, as condições de inelegibilidade que podem e devem ser aplicadas sobre os candidatos que buscam vida […]
Discutiu-se intensamente ao longo das últimas eleições a possibilidade de vedar-se a candidatura de pessoas que ostentem graves indicativos em sua vida pregressa, ainda que não consistentes em condenações criminais de que não caiba recurso. Agora, diversas iniciativas buscam promover a discussão, no Congresso Nacional, de projetos de lei que disciplinem a matéria. Clique aqui para ler o artigo completo […]
Está em plena ascensão a corrida pelo estabelecimento de critérios mais rigorosos para a admissão de candidaturas desde uma verificação da vida pregressa dos candidatos. A medida é cobrada do legislador por um crescente apelo social e tem por base o comando contido na Constituição da República, mais especificamente no seu art. 14, § 9º. Márlon Jacinto Reis Clique aqui […]