Criação do Partido Aliança: aparelhamento patrimonialista

Por Luciano Caparroz Pereira dos Santos* publicado no site Congresso em Foco no dia 28 de janeiro de 2020. No episódio de criação do Partido Aliança, nova sigla do presidente da República, é necessário que se tenha como premissa de que não há nada de anormal no desejo de se fundar uma nova legenda eleitoral. Afinal, a liberdade associativa é garantida no […]

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O casuísmo de uma Constituinte

Por Luciano Caparroz Pereira dos Santos* e Maurício Piragino( Xixo)* publicado no site Congresso em Foco no dia 25 de novembro de 2019. A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, tem hoje 31 anos e alguns artigos ainda para serem regulamentados. Alguns deles estão bloqueados na construção de sua regulamentação, pois não há interesse para alguns poderosos grupos […]

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O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional

O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Publicado no site conjur.com.br, em 9/9/2018) As democracias maduras se caracterizam por um conjunto de práticas e valores aos quais se confere projeção institucional. O resultado dessa conformação se expressa num modelo de organização jurídico-política de Estado que se convencionou chamar de Estado Democrático de Direito. […]

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FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E CAIXA 2 NAS ELEIÇÕES 2018 Luciano Caparroz Pereira dos Santos* (Em janeiro de 2018) Caixa 2 ou recursos não contabilizados foram às expressões mais utilizadas pelos políticos em suas defesas contra as acusações da prática ilegal de recebimento de propina, seja para as campanhas eleitorais ou para enriquecimento ilícito pessoal. Na verdade, como menciona um delator, […]

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Foi correta a decisão do STF de diminuir poder do Tribunal de Contas na aplicação da Ficha Limpa? NÃO (Artigo de Márlon Reis para a Folha UOL, em 17/09/2016)   AUTONOMIA GARANTIDA POR LEI O artigo 14 da Constituição Federal determina que o legislador complementar tem o dever de estipular hipóteses de inelegibilidade com o objetivo de proteger a moralidade administrativa […]

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