O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional

O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Publicado no site conjur.com.br, em 9/9/2018) As democracias maduras se caracterizam por um conjunto de práticas e valores aos quais se confere projeção institucional. O resultado dessa conformação se expressa num modelo de organização jurídico-política de Estado que se convencionou chamar de Estado Democrático de Direito. […]

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FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E CAIXA 2 NAS ELEIÇÕES 2018 Luciano Caparroz Pereira dos Santos* (Em janeiro de 2018) Caixa 2 ou recursos não contabilizados foram às expressões mais utilizadas pelos políticos em suas defesas contra as acusações da prática ilegal de recebimento de propina, seja para as campanhas eleitorais ou para enriquecimento ilícito pessoal. Na verdade, como menciona um delator, […]

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Foi correta a decisão do STF de diminuir poder do Tribunal de Contas na aplicação da Ficha Limpa? NÃO (Artigo de Márlon Reis para a Folha UOL, em 17/09/2016)   AUTONOMIA GARANTIDA POR LEI O artigo 14 da Constituição Federal determina que o legislador complementar tem o dever de estipular hipóteses de inelegibilidade com o objetivo de proteger a moralidade administrativa […]

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