TSE deve apertar a aplicação da Lei da Ficha Limpa

Fux assume TSE e promete lutar contra ‘fake news’ Por Letícia Casado (Do site da Folha – em 6/2/2018) O ministro Luiz Fux assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça (6) sob a expectativa de uma gestão mais discreta que a do antecessor, Gilmar Mendes, e com foco na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Por meio […]

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Alvo de ataques, Lei da Ficha Limpa faz reverência à Constituição Federal

Alvo de ataques, Lei da Ficha Limpa faz reverência à Constituição Federal Por Pedro Barbosa Pereira Neto (Do site do Conjur – em 5/2/2018)   As eleições de 2018 trarão inúmeras novidades para o Direito Eleitoral nacional. Tem-se falado na inauguração de uma espécie de era do Direito Eleitoral Digital diante de, pelo menos, duas novidades importantes: a previsão do […]

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SOS Ficha Limpa

SOS Ficha Limpa

Diga Não ao PLP 431/2017 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de entidades criadora da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) repudia a articulação de parlamentares da Câmara dos Deputados que atentam contra a “Lei Cidadã” e buscam impedir que ela seja aplicada, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Saiba mais sobre o […]

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MCCE protocola no Supremo pedido de aplicação da Lei da Ficha Limpa pelo prazo de 8 anos, conforme determina a Lei.

Brasília – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, protocolou na tarde desta terça-feira, 3 de outubro, no Supremo Tribunal Federal – STF, ofícios aos ministros daquela Corte pedindo a aplicação da lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) pelo prazo estabelecido na Lei: 8 anos para aqueles que tenham sido condenados. Esta ação do MCCE vem reforçar a […]

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Sete anos da Lei da Ficha Limpa

A segunda lei de iniciativa popular anticorrupção do Brasil, a conhecida Lei da Ficha Limpa contou com apoio da sociedade brasileira que coletou 1.604.815 assinaturas em todos os estados do país. Esta lei complementar, Nº 135/10, foi sancionada em 04 de junho de 2010, passando a vigorar no dia 07 de junho, a partir da publicação no Diário Oficial da […]

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Ajufe critica acusações de Gilmar Mendes contra juízes, Ministério Público e “uso” da lei da Ficha Limpa

Brasília/DF – Após a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, durante sessão do TSE (18/10), acusando juízes e integrantes do Ministério Público de utilizarem a Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) para chantagear políticos com ações de improbidade, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade da Rede MCCE, publicou nota combatendo a manifestação do ministro. Roberto […]

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Folha: Cofundador do MCCE considera incorreta a decisão do Supremo em diminuir poder do Tribunal de Contas na aplicação da Ficha Limpa

Foi correta a decisão do STF de diminuir poder do Tribunal de Contas na aplicação da Ficha Limpa? NÃO Márlon Reis (17/09/2016)   AUTONOMIA GARANTIDA POR LEI O artigo 14 da Constituição Federal determina que o legislador complementar tem o dever de estipular hipóteses de inelegibilidade com o objetivo de proteger a moralidade administrativa e a probidade para o exercício […]

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CNBB conclama população a defender a Ficha Limpa

Brasília – Em nota emitida nesta quarta-feira (24/8), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por meio de seu Conselho Episcopal Pastoral (Consep), faz um chamamento à sociedade em defesa da lei da Ficha Limpa. A CNBB conclama a sociedade brasileira, a quem chama de “legítima autora da Lei da Ficha Limpa”, a defender a Lei de tudo o que […]

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Nota Pública MCCE – Lei da Ficha Limpa

Nota Pública O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede de organizações da sociedade brasileira que conquistou a Lei da Ficha Limpa, vem a público emitir seu pronunciamento sobre episódios recentes envolvendo a eficácia das novas normas sobre inelegibilidades. Trata-se de uma lei surgida do esforço de grande número de juristas de notável respeitabilidade, com a colaboração de todas as […]

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MCCE alerta: a Lei da Ficha Limpa está em risco

MCCE alerta: a Lei da Ficha Limpa está em risco Está prevista para quarta, 10 de agosto, a continuidade do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos Extraordinários n° 848826 e 729744. Neles há controvérsia sobre de quem é a competência para julgar as contas dos prefeitos que atuaram como ordenadores de despesa, se dos tribunais de contas ou […]

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MCCE manifesta preocupação com a inelegibilidade dos praticantes de abuso de poder 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de organizações que liderou a mobilização pela conquista da Lei de Ficha Limpa, está acompanhando o julgamento, aberto no âmbito do Supremo Tribunal Federal – STF (Recurso Extraordinário com Agravo – ARE nº 785068), do tema relativo à inelegibilidade dos praticantes de abuso de poder. Afirmamos que inelegibilidade não é […]

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TV do STJ com a história da Lei da Ficha Limpa

Programa “Antes e depois da lei”, da TV do Superior Tribunal e Justiça, conta a história da campanha pela lei da Ficha Limpa, sua aprovação e seus desdobramentos até os dias atuais, apresentando depoimentos de agentes e especialistas que colaboraram com a campanha e construção do projeto popular que virou lei. Veja abaixo alguns dos pontos tratados no programa. Considerada […]

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