![Ficha Limpa – TSE celebra os 9 anos da lei de iniciativa popular do MCCE](https://www.mcce.org.br/wp-content/uploads/2019/06/06-Ficha-Limpa-300x200.jpeg)
Lei da Ficha Limpa completa nove anos de vigência Resultado de iniciativa popular, a norma contou com apoio de 1,3 milhão de signatários para sua aprovação no Congresso Nacional (Do site do TSE – 04/06/2019) A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que tornou os critérios de inelegibilidade para os candidatos mais rígidos, completa nove anos de vigência […]
![Governo exige critérios da Ficha Limpa para comissionados](https://www.mcce.org.br/wp-content/uploads/2019/03/DOU-300x200.jpg)
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18/3, o Decreto Presidencial nº 9.727, de 15 de março de 2019, que aplica critérios da lei Ficha Limpa a cargos de confiança do Poder Executivo Federal. O decreto estipula critérios para nomeações observando o perfil profissional e os procedimentos gerais para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e […]
![Lei Ficha Limpa em perigo!](https://www.mcce.org.br/wp-content/uploads/2018/11/11-13NOV2018-300x200.jpg)
Projeto de Lei (PLS Nº 396/2017) de autoria do Senador Dalirio Beber, de Santa Catarina, ameaça gravemente a aplicação da Lei Ficha Limpa (LC Nº135/2010). A proposta que está tramitando inclui dispositivo que altera os prazos de inelegibilidade da Ficha Limpa anteriores a 2010 o que pretende liberar políticos alcançados pela Lei para que permaneçam em seus cargos. O PLS […]
![Denúncia de Corrupção Eleitoral e Ficha Limpa são temas de vídeos do MCCE](https://www.mcce.org.br/wp-content/uploads/2018/09/09-21SET2018-Vídeos_-300x200.jpg)
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criador da Lei “Contra a Compra de Votos” (Lei nº 9840/99) e da Lei “Ficha Limpa” (LC nº 135/2010), lança em seu canal no YouTube dois vídeos sobre eleições que abordam os temas Lei Ficha Limpa e Denúncias de Corrupção Eleitoral. Os vídeos “Ficha Limpa: Aplicação e Exceções da Lei” e “Denunciando […]
![“A Ficha Limpa provocou um debate sobre vida pregressa dos candidatos”, diz diretor do MCCE ao O Globo](https://www.mcce.org.br/wp-content/uploads/2018/04/04-19ABR2018-300x200.jpg)
Especialistas divergem sobre impacto do caso Demóstenes na Lei da Ficha Limpa Ex-senador cassado conseguiu autorização do STF para disputar as eleições (O Globo – 18/04/2018 – Por Eduardo Bresiani / Renata Mariz) Especialistas da área jurídica divergem sobre o impacto na aplicação da Lei da Ficha Limpa da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que ratificou […]
![Ficha Limpa: STF mantém inelegibilidade para condenados anteriores à Lei](https://www.mcce.org.br/wp-content/uploads/2018/03/02-2FEV2018-300x200.jpg)
Brasília – Na tarde desta quinta-feira, dia 1º de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria de votos, a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE Nº 929670), validando a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral antes da edição da Lei da Ficha Limpa (LC Nº 135/2010). Recorda-se […]
![Projeto da Câmara busca “livrar da perda do mandato cerca de 200 prefeitos, vereadores e deputados”, afirma diretor do MCCE](https://www.mcce.org.br/wp-content/uploads/2018/03/02-1ºMAR2018-300x200.jpg)
Em entrevista concedida ao Portal R7, o codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, Luciano Santos, fala sobre o PLP 431/2017, que tramita em regime de urgência, na Câmara dos Deputados e que pretende limitar o alcance da Lei da Ficha Limpa (LC Nº135/10), beneficiando cerca de 200 prefeitos, vereadores e deputados que podem perder seus mandatos. […]
![Vamos proteger a Lei da Ficha Limpa! (Assine a Petição Eletrônica)](https://www.mcce.org.br/wp-content/uploads/2018/02/02-28FEV2018FichaLimpaAavaaz-300x200.jpg)
O PLP Nº 431/2017, de autoria do deputado federal Nelson Marquezelli, ameaça seriamente a aplicação da Lei da Ficha Limpa (LC Nº135/2010). O Projeto pretende liberar políticos alcançados pela Lei para que permaneçam em seus cargos mesmo após o Supremo Tribunal Federal – STF ter decidido que a Lei deve ser aplicada a políticos condenados antes de sua vigência. Em […]
![TSE deve apertar a aplicação da Lei da Ficha Limpa](https://www.mcce.org.br/wp-content/uploads/2018/02/02-6FEV2018-II-300x200.jpg)
Fux assume TSE e promete lutar contra ‘fake news’ Por Letícia Casado (Do site da Folha – em 6/2/2018) O ministro Luiz Fux assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça (6) sob a expectativa de uma gestão mais discreta que a do antecessor, Gilmar Mendes, e com foco na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Por meio […]
![Alvo de ataques, Lei da Ficha Limpa faz reverência à Constituição Federal](https://www.mcce.org.br/wp-content/uploads/2018/02/02-6FEV2018-300x200.jpg)
Alvo de ataques, Lei da Ficha Limpa faz reverência à Constituição Federal Por Pedro Barbosa Pereira Neto (Do site do Conjur – em 5/2/2018) As eleições de 2018 trarão inúmeras novidades para o Direito Eleitoral nacional. Tem-se falado na inauguração de uma espécie de era do Direito Eleitoral Digital diante de, pelo menos, duas novidades importantes: a previsão do […]
![SOS Ficha Limpa](https://www.mcce.org.br/wp-content/uploads/2017/11/11-09NOV2017-300x200.jpg)
Diga Não ao PLP 431/2017 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de entidades criadora da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) repudia a articulação de parlamentares da Câmara dos Deputados que atentam contra a “Lei Cidadã” e buscam impedir que ela seja aplicada, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Saiba mais sobre o […]