“A Ficha Limpa provocou um debate sobre vida pregressa dos candidatos”, diz diretor do MCCE ao O Globo

Especialistas divergem sobre impacto do caso Demóstenes na Lei da Ficha Limpa Ex-senador cassado conseguiu autorização do STF para disputar as eleições (O Globo – 18/04/2018 – Por Eduardo Bresiani / Renata Mariz) Especialistas da área jurídica divergem sobre o impacto na aplicação da Lei da Ficha Limpa da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que ratificou […]

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Ficha Limpa: STF mantém inelegibilidade para condenados anteriores à Lei

Brasília – Na tarde desta quinta-feira, dia 1º de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria de votos, a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE Nº 929670), validando a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral antes da edição da Lei da Ficha Limpa (LC Nº 135/2010). Recorda-se […]

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Projeto da Câmara busca “livrar da perda do mandato cerca de 200 prefeitos, vereadores e deputados”, afirma diretor do MCCE

Em entrevista concedida ao Portal R7, o codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, Luciano Santos, fala sobre o PLP 431/2017, que tramita em regime de urgência, na Câmara dos Deputados e que pretende limitar o alcance da Lei da Ficha Limpa (LC Nº135/10), beneficiando cerca de 200 prefeitos, vereadores e deputados que podem perder seus mandatos. […]

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Vamos proteger a Lei da Ficha Limpa! (Assine a Petição Eletrônica)

O PLP Nº 431/2017, de autoria do deputado federal Nelson Marquezelli, ameaça seriamente a aplicação da Lei da Ficha Limpa (LC Nº135/2010). O Projeto pretende liberar políticos alcançados pela Lei para que permaneçam em seus cargos mesmo após o Supremo Tribunal Federal – STF ter decidido que a Lei deve ser aplicada a políticos condenados antes de sua vigência. Em […]

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TSE deve apertar a aplicação da Lei da Ficha Limpa

Fux assume TSE e promete lutar contra ‘fake news’ Por Letícia Casado (Do site da Folha – em 6/2/2018) O ministro Luiz Fux assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça (6) sob a expectativa de uma gestão mais discreta que a do antecessor, Gilmar Mendes, e com foco na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Por meio […]

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Alvo de ataques, Lei da Ficha Limpa faz reverência à Constituição Federal

Alvo de ataques, Lei da Ficha Limpa faz reverência à Constituição Federal Por Pedro Barbosa Pereira Neto (Do site do Conjur – em 5/2/2018)   As eleições de 2018 trarão inúmeras novidades para o Direito Eleitoral nacional. Tem-se falado na inauguração de uma espécie de era do Direito Eleitoral Digital diante de, pelo menos, duas novidades importantes: a previsão do […]

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SOS Ficha Limpa

SOS Ficha Limpa

Diga Não ao PLP 431/2017 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de entidades criadora da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) repudia a articulação de parlamentares da Câmara dos Deputados que atentam contra a “Lei Cidadã” e buscam impedir que ela seja aplicada, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Saiba mais sobre o […]

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MCCE protocola no Supremo pedido de aplicação da Lei da Ficha Limpa pelo prazo de 8 anos, conforme determina a Lei.

Brasília – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, protocolou na tarde desta terça-feira, 3 de outubro, no Supremo Tribunal Federal – STF, ofícios aos ministros daquela Corte pedindo a aplicação da lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) pelo prazo estabelecido na Lei: 8 anos para aqueles que tenham sido condenados. Esta ação do MCCE vem reforçar a […]

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Sete anos da Lei da Ficha Limpa

A segunda lei de iniciativa popular anticorrupção do Brasil, a conhecida Lei da Ficha Limpa contou com apoio da sociedade brasileira que coletou 1.604.815 assinaturas em todos os estados do país. Esta lei complementar, Nº 135/10, foi sancionada em 04 de junho de 2010, passando a vigorar no dia 07 de junho, a partir da publicação no Diário Oficial da […]

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Ajufe critica acusações de Gilmar Mendes contra juízes, Ministério Público e “uso” da lei da Ficha Limpa

Brasília/DF – Após a declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, durante sessão do TSE (18/10), acusando juízes e integrantes do Ministério Público de utilizarem a Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) para chantagear políticos com ações de improbidade, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade da Rede MCCE, publicou nota combatendo a manifestação do ministro. Roberto […]

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Folha: Cofundador do MCCE considera incorreta a decisão do Supremo em diminuir poder do Tribunal de Contas na aplicação da Ficha Limpa

Foi correta a decisão do STF de diminuir poder do Tribunal de Contas na aplicação da Ficha Limpa? NÃO Márlon Reis (17/09/2016)   AUTONOMIA GARANTIDA POR LEI O artigo 14 da Constituição Federal determina que o legislador complementar tem o dever de estipular hipóteses de inelegibilidade com o objetivo de proteger a moralidade administrativa e a probidade para o exercício […]

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CNBB conclama população a defender a Ficha Limpa

Brasília – Em nota emitida nesta quarta-feira (24/8), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por meio de seu Conselho Episcopal Pastoral (Consep), faz um chamamento à sociedade em defesa da lei da Ficha Limpa. A CNBB conclama a sociedade brasileira, a quem chama de “legítima autora da Lei da Ficha Limpa”, a defender a Lei de tudo o que […]

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