STF publica acórdão que proíbe financiamento eleitoral por empresas Por Felipe Luchete (conjur.com.br) Em 5 de março de 2016 Os limites fixados pela legislação brasileira para doação de empresas a campanhas eleitorais são insuficientes para coibir a captura do político pelo poder econômico, criando indesejada “plutocratização” do processo político. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao considerar […]
Manifesto a favor do Veto do PL 5735/2013 Pelo fim do financiamento de empresas em Campanhas Eleitorais A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que reúne mais de uma centena de organizações da Sociedade Civil vem manifestar a sua firme posição em favor do veto do PL 5735/2013 no momento submetido à sanção da excelentíssima senhora presidente da […]
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou na tarde desta quinta-feira (17/09), a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 4.650, sobre financiamento empresarial nas eleições. Esta ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da qual o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) foi “Amicus Curiae” levou mais de 17 meses para ser finalizada devido ao […]
No curto período de oito dias vimos o Senado aprovar na quarta-feira (2/9) a proibição das doações empresariais em campanhas políticas, item contido no PLC 75/2015 vindo da Câmara dos Deputados. Uma semana depois, dia 9, foi a vez da Câmara concluir a votação da “minirreforma eleitoral”. Além de mudanças no tempo de horário gratuito de Rádio e TV, prestação […]
Brasília – Deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (12/08), o dispositivo favorável à constitucionalização do Financiamento de Campanhas Eleitorais por Empresas. A votação contabilizou 317 votos a favor e 162 contra, apenas nove votos além da quantidade mínima para aprovação da PEC da “Reforma Política” na Câmara dos Deputados. O texto aprovado, que agora segue para apreciação do Senado, estabalece que […]
Está prevista para esta semana, a votação, no Plenário da Câmara dos Deputados, do “destaque” sobre a emenda constitucional que dispõe sobre o financiamento eleitoral feito por empresas. Agora, mais do que nunca, a participação cidadã é de fundamental importância para que possamos mostrar aos deputados/as que a população brasileira é contra a constitucionalização do financiamento de campanha por empresas. […]
Ainda de acordo com o levantamento encomendado pela OAB, 79% acreditam que esse tipo de financiamento estimula a corrupção BRASÍLIA — Pesquisa feita pelo Instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira mostra que 74% dos brasileiros são contra o financiamento de campanha por empresas privadas. Outros 16% são a favor e 10% não sabem. Segundo o mesmo levantamento, 79% dos entrevistados acreditam […]