URGENTE – Nota Pública MCCE em relação ao PL nº 1321/2019 – Anistia a partidos e comissões provisórias

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é contra o Projeto de Lei (PL) nº 1321/2019. Ele anistia partidos que descumpriram a cota do fundo partidário para a inclusão das mulheres. Além disto, permite que as comissões provisórias durem até oito anos. O projeto, que teve rápida tramitação e aprovação no Congresso Nacional, seguiu para apreciação do presidente Jair […]

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Não à anistia de partidos que não incluírem as mulheres!

Lamentavelmente a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 1321/2019) que busca manter as famosas comissões provisórias por mais oito anos, anistiar partidos que descumprirem a cota do fundo partidário para a inclusão das mulheres, dentre outros malefícios. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conclama a sociedade para que possa acompanhar e fiscalizar os partidos a […]

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