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Brasília – O Seminário Tecnologia e Eleições: Não Vale Tudo!, realizado na quarta-feira (15), promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e pelo Instituto Tecnologia & Equidade (IT&E) reuniu autoridades do direito eleitoral do Brasil, do México e especialistas em política e tecnologia. A proposta do evento foi debater a desinformação e uso ético de tecnologias nas eleições 2018.

Presidindo a mesa, o cofundador e codiretor do MCCE, Luciano Santos, fez as saudações aos convidados e ao público e passou a palavra a Marcelo Lavocat Galvão, secretário-geral adjunto da OAB Nacional.

Marcelo Lavocat disse ser este é o momento propenso de se levar a sério a vontade do eleitor representada no voto. Para o secretário-geral, “a confecção de um Brasil melhor, sem radicalismo, desprovido de demagogia, livre da malversação de recursos públicos e da máquina pública reclama o uso responsável e ético dos meios de comunicação, das tecnologias utilizadas pelos candidatos”. Para Galvão, a iniciativa do MCCE com o seminário deve ser elogiada, pois serve como um espaço de reflexão sobre o papel e os limites da tecnologia nas eleições.

Experiência Eleitoral Mexicana

Lorenzo Córdova Vianello, Presidente do Instituto Nacional Eleitoral de México (INE), começou a sua fala agradecendo e parabenizando o MCCE pelo convite e pela inciativa e registrando que estamos em uma nova etapa da vida das democracias pela revolução das redes sociais que mudam radicalmente as formas de fazer política e de promover a cidadania com a política entre si.

Falando de “Fake News”, o magistrado ressaltou ser esse um problema que aparece em todas as democracias do mundo, enfrentado com diferentes soluções e com exercícios de intercâmbio de experiências como aquele seminário, porque, disse ele “não creio que há uma única solução, como as soluções radicais que surgem na França de se proibir e de punir a divulgação de notícias falsas, mas que se deve enfrentar este fenômeno”.

Vianello ainda afirmou que a Justiça eleitoral do México firmou convênio com Google, Facebook e Twitter, o que favoreceu o monitoramento das publicações falsas durante o processo eleitoral e tornou possível a publicação de informações corretas aos mesmos internautas que receberam as mensagens falsas.

“Pós-Verdade” e “Pós-Democracia”

Humberto Jacques, Vice-Procurador-Geral da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), disse que há dois grandes eixos sobre Tecnologia e Eleições: a “pós-verdade” e a “pós-democracia” onde as tecnologias podem interferir nestes dois aspectos do campo eleitoral. Segundo ele, a corrupção eleitoral é verdadeiramente a “deterioração do processo eleitoral”.

Jacques registrou que a tecnologia do Século XXI agregou a política do XX com carreatas, TV e Rádio e do XIX com comícios, partidos políticos, cabos eleitorais, tapinha nas costas, promessas, passeatas, bandeiras, mas que há uma desconfiança nesta nova fase devido a uma possível manipulação dos veículos de comunicação.  Disse que é muito fácil nesta “bolha nova” conduzir todo o eleitorado para um falso problema, dividir o país e promover a polarização com algo não tão decisivo, não tão importante.

Para ele, é inquietante a manipulação de dados feita por plataformas que “sabem de você mais do que você mesmo e conseguem dirigir a você exatamente aquela mensagem que você quer ouvir” o que para ele é um caminho para “ganhar, levar a pessoa”. Ressaltou que as “novas tecnologias para as eleições, têm condições de corromper o processo eleitoral, de comprar a sua liberdade de escolha, dizendo a cada um aquilo que quer ouvir, naquele espaço privado em uma rede social”.

Para procurador, a quantidade de fontes de informações da Internet é fantástica e deve haver um cuidado com as fontes porque muitas delas entram no campo eleitoral com o intuito mercadológico sem se importar com a ética, não bastando “cuidar da “pós-verdade, da pós-mentira, mas é necessário também cuidar da democracia que temos”.

O Monitoramento do Debate Político nas Redes

Bárbara Stephany Silva, pesquisadora da diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV DAPP), apresentou a iniciativa da Fundação, com um vídeo da “Sala de Democracia Digital”. A proposta pretende disponibilizar análises diárias sobre as percepções da sociedade sobre a agenda de políticas públicas e do debate econômico, bem como a respeito das práticas de manipulação do processo político,  como a presença de perfis automatizados (robôs) e a difusão de notícias falsas.

Segundo ela, o objetivo da DAPP é dar mais informações sobre o processo eleitoral com um olhar sobre essas informações e compreender o impacto sobre as redes sociais, por meio de análises semanais e diárias, com o que é debatido na Internet no ponto de vista econômico e político. A pesquisadora reforçou que existe um site próprio e um aplicativo que apresenta essas informações de maneira mais rápida e que ambos  funcionarão durante todo o período eleitoral.

Financiamento de Campanhas pela Internet, Robôs e Redes Sociais

Ariel Kogan, diretor do IT&E (Instituto Tecnologia & Equidade), disse haver dificuldade por parte das instituições públicas em “inovar”, em “romper com a inércia dos processos e trazer soluções para dentro dos processos institucionais”. Kogan afirmou que em conversa com diversas instituições públicas percebe-se nos processos de desinformação, a dificuldade em inovar, em mudar e inovar o sistema incorporando atores diversos. Segundo ele, as propostas da FGV e do IT&E buscam construir laboratórios que tragam resultados concretos para o “pós-eleições”.

Recordou que nas eleições de 2016, com o financiamento de campanhas via Internet, existiu um laboratório da sociedade civil para viabilizar as doações online e, no pós-eleições, uma participação bastante relevante da sociedade civil. Isso, segundo ele, permitiu que as eleições de 2018 pudessem ter o financiamento de campanhas pela Internet com uma diversidade muito grande de plataformas.

Márcio Vasconcelos, Diretor-Presidente do IT&E (Instituto Tecnologia & Equidade), apresentou as duas novas iniciativas da entidade: “Desinformação em eleições” e “Pegabot”, sendo elas respectivamente um projeto de pesquisa e ação para entender o possível impacto dos perfis não humanos em redes sociais nas eleições de 2018 e uma plataforma com o foco de oferecer um serviço qualificado e automatizado  para verificar a probabilidade dos perfis em redes sociais serem automatizados/não humanos, os chamados “bots”. A primeira iniciativa busca incidir positivamente no cenário eleitoral, incluindo recomendações  para o uso ético dessa tecnologia e a criação de uma plataforma de identificação e denúncias de robôs.

Vasconcelos disse que é preciso ter legislações muito mais específicas para temas como propaganda na Internet, para “Bots” (robôs), uso de dados, para notícias falsas. Disse haver hoje uma proliferação de projetos de lei  de notícias falsas no Congresso Nacional e que “É preciso criar entre a sociedade, plataformas e mídia, modelos muito mais rápidos para se descobrir os boatos, se tem a informação falsa e onde está a verdadeira”.

Luciano Santos, diretor e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) disse que o Seminário Internacional propiciou um grande debate sobre o uso da tecnologia nas eleições com experiências do México e as expectativas dos especialistas nas eleições brasileiras.

Ascom-MCCE

Fonte: Ascom-MCCE