Comitê combate o uso de Caixa 2 nas eleições suplementares do Amazonas
Manaus – A população do Amazonas terá nova oportunidade de escolher seu governador (ou governadora) no dia 6 de agosto de 2017 ou no dia 27 do mesmo mês, se houver segundo turno.
A chamada “Eleição Suplementar”, será possível porque o governador eleito foi cassado pela prática da compra de votos. A decisão do TRE/AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) foi confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou a realização desta nova eleição que tem o amparo legal pela chamada “Minirreforma Eleitoral” (Lei Nº 13.165/2015). Na oportunidade, nove candidatos disputarão a vaga para o posto máximo do executivo daquele estado.
A articulação da sociedade organizada nas eleições suplementares do Amazonas
As entidades que coordenam o Comitê MCCE de Combate ao Caixa Dois no Amazonas, elaboraram uma Carta Compromisso em que os candidatos firmam parceria com o Comitê e com a sociedade amazonense para a promoção de uma campanha eleitoral sem a prática do Caixa 2 neste pleito suplementar.
Carlos Santiago, advogado e coordenador do Comitê, informa que o “Documento Compromisso”, já foi assinado por todos os candidatos ao governo do estado.
Para ele, têm havido conquistas do Comitê por meio da imprensa, nas instituições de ensino e junto às entidades da sociedade civil. “A recepção ao comitê e às nossas ações têm sido muito boas. É uma pauta que tomou uma grande dimensão no campo da política eleitoral e nos debates populares, resultado dos escândalos recentes de corrupção do Brasil e da cassação do governador do Amazonas pelo uso do caixa dois para captação de sufrágio”, afirma Santiago.
Atuação do Comitê após as eleições
O comitê trabalha em duas frentes principais: como o voto consciente, sério e com ética. Para Santiago, a mudança no sistema político do País somente irá acontecer quando o eleitor entender que “ele é o Poder, que ele é maioria e e só ele pode mudar pra melhor”. A outra frente é a fiscalização das eleições e o acompanhamento dos atos dos governos eleitos. “Denunciar irregularidades, propor participação popular na gestão pública e exigir governos transparentes, são exemplos do trabalho do comitê local”, finaliza o coordenador.
O termo de compromisso público
Segundo o Comitê, o compromisso público contra o uso e o combate ao Caixa 2 pelos candidatos é um instrumento de pressão da sociedade civil e também de vigilância permanente, porque se o candidato for flagrado pelas instituições fiscalizadoras das eleições usando o Caixa 2, terá que renunciar da sua condição de candidato. Conheça o termo de compromisso.
O Comitê é composto por entidades como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AM), Confederação Nacional dos Jornalistas, Sindicato dos fazendários do Amazonas, Conselho Federal de Economia, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e por outras entidades que detém capilaridade social em todos municípios do estado, em especial, a Igreja Católica, que muito ajuda na fiscalização cidadã.
Fonte: Ascom-MCCE e Comitê MCCE de Combate ao Caixa Dois
Na foto (lançamento do Comitê em junho de 2016): Advogadas/os Márcia Alamo, Karen Albuquerque, Márlon Reis, Carlos Santiago, Natividade Maia, Márcio Araújo, João Darc e Derli Passos
Atualizado em 26/6/2017, às 15h.
Fonte: Ascom-MCCE e Comitê MCCE de Combate ao Caixa Dois