Comitê estadual MCCE solicita fiscalização sobre o uso de emendas nas eleições 2020
O pedido tem como foco as Câmaras de Vereadores e às Prefeituras da capital e do Interior do Estado do Amazonas.
Desde 2016, o orçamento impositivo é medida legal, prevista na Lei Orgânica do Município de Manaus. Contudo, a aplicação dos referidos recursos deve ser objeto de fiscalização dos órgãos ministeriais, da Justiça e da sociedade em geral. Isto porque, em ano eleitoral, os futuros candidatos à reeleição podem provocar o desequilíbrio na disputa a uma vaga nas casas legislativas e no Poder Executivo da capital e do interior nas eleições municipais.
Em Manaus, por exemplo, os 41 vereadores destinaram a quantia total de 9,3 milhões de emendas como forma de garantir a realização de eventos festivos e de manifestações culturais e artísticas na capital do estado, sendo a quantia de 5,06 milhões para o carnaval oficial e bandas carnavalescas nos bairros da cidade, com repasses que variam entre 20 mil a 659 mil reais.
Entidades
Em sua composição, o Comitê agrupa várias entidades da sociedade civil: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Amazonas; Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB – Norte1); Conselho Regional de Administração (CRA/AM); Conselho Regional de Contabilidade (CRC); Conselho Regional de Economia (CORECON-Am); Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM); Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entre outras entidades.
Créditos fotos: Ascom Comitê AM
Fonte: Site: Em tempo