Dia 15 de maio começa o financiamento coletivo de campanha
A partir do dia 15 de maio, os pré-candidatos e as pré-candidatas poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade financiamento coletivo (“vaquinha virtual”). Esta será a terceira vez que essa modalidade de arrecadação poderá ser utilizada no processo eleitoral brasileiro.
A utilização dos recursos dessas doações, no entanto, só poderá ocorrer a partir do registro oficial da candidatura e da abertura de conta específica para movimentação financeira da campanha. O prazo para registro de candidaturas começa em 20 de julho e termina em 15 de agosto.
“O financiamento coletivo torna as doações mais transparentes porque essas contribuições podem ser acompanhadas de forma on-line pelos eleitores”, afirma Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui um sistema que permite o acompanhamento virtual dos valores recebidos. “Isso contribui para a transparência, ajuda os candidatos na prestação de contas e traz mais segurança ao processo de financiamento de campanha”, avalia.
As “vaquinhas virtuais” são regulamentadas pela Resolução nº 23.607/2019 (artigos 22 a 24), com as alterações da Resolução nº 23.665/2021.
Saiba mais sobre o financiamento coletivo: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022/prestacao-de-contas/financiamento-coletivo
Plataforma de arrecadação de doações rendeu Prêmio ao MCCE
A idealização da plataforma de arrecadação de doações eleitorais ‘Voto Legal’ rendeu ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, em 2018, a mais importante premiação concedida pela Justiça brasileira – o Prêmio Innovare –, que reconhece práticas transformadoras que se desenvolvem no âmbito do Judiciário.
O impacto da construção da plataforma foi a ampliação do debate sobre financiamento coletivo de campanhas eleitorais com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público e com organizações da sociedade civil.
A plataforma foi empregada nas eleições de 2016 e 2018, com o objetivo facilitar a doação para campanhas eleitorais com transparência, utilizando blockchain.
Saiba mais sobre o Prêmio Innovare.
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