Diga NÃO ao Decreto Presidencial que quer o fim dos Conselhos Participativos
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última quinta (16/04), um decreto que visa acabar com a participação de conselhos da sociedade civil na administração federal. Os conselhos garantem a participação de diversos grupos na defesa de seus interesses. O próprio MPF se manifestou contra esse projeto!
Conselhos como o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), dentre outros podem ser extintos.
Essa atitude representa um grave risco ao Brasil, tirando o direito de grupos autônomos participarem da gestão pública e terem suas vozes ouvidas. O presidente Bolsonaro diz que a medida irá garantir economia e desburocratização de processos, dizendo ainda que os conselhos atrapalham o desenvolvimento do Brasil.
Assine essa petição para derrubarmos o decreto 9.759/2019 e garantirmos a participação da sociedade nas decisões do governo. Nossa liberdade está em jogo. Vamos lutar pela participação popular nas decisões do nosso país!
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www.change.org/p/contra-o-fim-dos-conselhos-participativos-diga-n%C3%A3o-ao-decreto-9-759-2019
Fonte: Ascom-MCCE | Change.org