Leis de iniciativa popular assinadas pela Internet
Uma nova ferramenta tecnológica busca facilitar a captação de assinaturas para projetos de iniciativa popular. É o que propõem Márlon Reis, advogado e cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio – ITS Rio.
Da demanda e proposta de coletar assinaturas para projetos que intentem criar leis populares, surge o aplicativo “Mudamos”. Mas esta ideia não é nova e já consta do projeto de lei de iniciativa popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, de 2013, do qual o MCCE é uma das entidades coordenadoras. No projeto, Artigo 13-A, há a sugestão de subscrição de iniciativas populares por meio de urnas eletrônicas de responsabilidade da Justiça Eleitoral e por assinaturas digitais pela internet, passíveis de auditoria.
Para Reis, a sociedade brasileira aprendeu muito com as iniciativas populares de projetos de lei que já desenvolveu, como a Lei 9840/99 (Lei Contra Compra de Votos) e a LC 135/10, Lei da Ficha Limpa. “O aplicativo ‘Mudamos’ permitirá que todo esse aprendizado se converta no ponto de partida para um novo estágio da participação política, um aprofundamento da democracia direta e participativa”, completou o advogado.
Segurança nas assinaturas digitais
O advogado e diretor do ITS Rio, Ronaldo Lemos, um dos idealizadores do aplicativo, afirma em matéria de seu blog que a ferramenta usa o que existe de mais moderno e seguro da tecnologia chamada blockchain para colher assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular. “Tudo isso pelo celular, de forma segura, acessível, infraudável e facilmente auditável por qualquer pessoa”, completa Lemos.
Para ele, o aplicativo fará com que o eleitor possa formalizar seu apoio a um projeto de lei de iniciativa popular por meio de telefone celular conectado à internet. “Isso permitirá à sociedade brasileira propor diretamente no Congresso Nacional (ou nas Assembleias Legislativas dos Estados, ou ainda, nas Câmara de Vereadores) seus projetos de lei impulsionados pela mobilização social”, disse o diretor.
Ascom-MCCE
Fonte: Ascom-MCCE