MCCE

As eleições presidenciais dos Estados Unidos de 2016, apresentaram uma campanha diferenciada: a do pré-candidato Bernie Sanders – partido de Hillary Clinton. Sanders, que se orgulha de não receber dinheiro de empresários, demonstrou uma enorme capacidade de arrecadar fundos para a sua campanha deixando clara a sua repulsa por doações de recursos vindos dos Super PACs: comitês que recolhem doações em nome dos candidatos. Contudo, o grande diferencial de sua jornada eleitoral foi a colaboração de pequenas doações individuais, sobretudo utilizando plataformas de doação pela Internet – o que rendeu dezenas de milhões de dólares para a sua campanha.

Seguindo esta mesma linha democrática de arrecadação de fundos, de valorização das propostas dos candidatos e das doações individuais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em parceria com o APPCIVICO, e com o apoio do Instituto Arapyau, protagonizou o desenvolvimento da plataforma “Voto Legal”, que permitiu a participação nas eleições municipais 2016, de mais de 2.500 doadores (pessoa física) para as campanhas de centenas de candidatos por todo o País. (Veja a estatística completa).

A plataforma, inteiramente idealizada de acordo com a atual legislação eleitoral brasileira, iniciou um novo ciclo de doações eleitorais no Brasil, facilitando o estímulo da participação dos cidadãos que buscavam propostas de candidatos para definir não só o seu voto, mas também para realizar a sua contribuição que pôde ser feita eletronicamente.

Para o codiretor do MCCE, o advogado eleitoralista, Luciano Santos, “estas eleições foram uma boa experiência tendo em vista o fim das doações empresariais”. Para ele, o assunto ainda não está devidamente regulamentado, mas a experiência da limitação de doações para somente de pessoas físicas, além da possibilidade de doações dos partidos via fundo partidário, foi melhor do que o esperado. Santos afirma ainda que “aliada à diminuição do tempo de campanha esta mudança permitiu campanhas mais modestas com a redução dos gastos e melhor uso de materiais de campanha”.

Segundo o diretor, os dados finais das eleições revelam também que a renovação nas câmaras de vereadores foram maiores do que se esperava, indicando que estas mudanças foram “salutares”, tendo sido um aprendizado enriquecedor. Ele ainda destaca que o MCCE mais uma vez buscou promover uma participação cidadã, no desenvolvimento e utilização do “Voto Legal”, o que auxiliou candidatos e eleitores no debate e na mudança da cultura do financiamento, estimulando a doação de pessoas físicas. “Este foi um projeto piloto que deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a experiência possa ser ampliada para as próximas eleições”, finalizou.

Ariel Kogan, do APPCIVICO, empresa de tecnologia social que desenvolveu a plataforma, e coordenador do projeto, fala sobre o número reduzido de doações nas eleições 2016 e enumera três motivos para o ocorrido. O primeiro seria a falta de uma cultura de doações, já que os brasileiros ainda não têm o costume de contribuir financeiramente em causas do tipo. Kogan ressalta que esta situação é agravada pela descrença da população na classe política.

Outro ponto é a regulamentação das doações através da Internet feita pelo TSE, que é “extremamente confusa”. “Há uma falta de clareza muito grande sobre o que pode e não pode ser feito para captar recursos pela Internet. Isso gerou uma desconfiança muito grande nas pessoas que doariam e também entre os próprios candidatos”, afirmou.

O terceiro e último ponto seria de ordem técnica, já que as operadoras de crédito não disponibilizaram seus serviços nesta campanha para permitir as doações via cartão diretamente na conta de campanha.

Tecnologia 

Segundo Thiago Rondon, do APPCIVICO e desenvolvedor da plataforma, a tecnologia já faz parte da sociedade e é utilizada durante o processo eleitoral para publicidade dos candidatos, mas precisa ir além, devendo estimular a inovação na política através de participação de cidadãos em candidaturas baseada em transparência, apoio e descentralização do financiamento. Rondon afirmou: “Tivemos a oportunidade, nestas eleições, de verificar como a tecnologia pode trabalhar neste sentido, oferecendo uma plataforma para os candidatos executarem em seus sites para demonstrarem seus planejamentos financeiros, principais propostas, prestação de contas e quem são seus doadores”. Pontuou ainda que foi possível demonstrar como a transparência de doações via Internet pode ser muito efetiva com a utilização de redes descentralizadas da  blockchain 1 para facilitar e garantir a rastreabilidade das doações em tempo real.

1. Blockchain: No âmbito da moeda virtual Bitcoin, um blockchain é a estrutura de dados que representa uma entrada de contabilidade financeira ou um registro de uma transação. Fonte: computerworld.com.br

Ascom-MCCE

Atualizado em 17/10/16, 14h25.

Fonte: Ascom-MCCE