MCCE protocola na Câmara documento em favor de assinaturas eletrônicas para leis de iniciativa popular
Brasília – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE e o Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS Rio, protocolaram na manhã desta quinta-feira (30/3), documento que solicita formalmente àquela Casa Legislativa, a regulamentação da coleta de assinaturas eletrônicas para propostas de leis de iniciativa popular.
O MCCE, criador das leis de iniciativa popular, Lei 9840/99 (Lei Contra a Compra e Votos) e Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), acredita que a proposta não substituirá a coleta de assinaturas nas ruas, já que ela é necessária para a mobilização e integração da sociedade.
A tecnologia utilizada, garantirá a segurança na certificação e auditoria das assinaturas e o uso da ferramenta não interferirá na importante mobilização nas ruas, já que é possível a utilização desta tecnologia em praticamente qualquer local. Assim, o cidadão será capaz de assinar a proposta do seu próprio celular, tablet ou notebook no ponto da coleta de assinaturas físicas (em papel) ou em qualquer local com sinal de Internet.
Para Márlon Reis, advogado e cofundador do MCCE: “É muito importante que a Câmara dos Deputados expressamente reconheça a validade de mecanismos como esse, que tornam mais efetiva a participação cívica do cidadão. Estamos tratando da consolidação da cidadania do Século XXI”.
Saiba mais sobre esta nova tecnologia que poderá transformar simples celulares em “canetas digitais” capazes de criar leis de iniciativa popular.
Conheça o aplicativo que fará a coleta das assinaturas, acesse “AppMudamos” !
Ascom-MCCE
Fonte: Ascom-MCCE