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Pacote denominado “Novas Medidas contra a Corrupção” recebe apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE

Brasília – Durante reunião mensal do Comitê Nacional do MCCE, ocorrida nesta quarta-feira, 11/4, as entidades da Rede MCCE deliberaram pelo apoio do Movimento à iniciativa da Transparência Internacional que prevê a construção coletiva de um pacote de medidas contra a corrupção.

A Transparência Internacional – TI, informa que soluções e ideias desenvolvidas no Brasil para o enfrentamento da corrupção e outras iniciativas bem-sucedidas em mais de cem países onde a entidade atua foram a base para o projeto.

As Escolas de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV do Rio e de São Paulo adaptaram essas medidas à realidade brasileira e reuniram dezenas de especialistas na elaboração da redação e revisão das propostas que formam mais de 80 projetos de lei propostas de emenda constitucional e resoluções que pretendem oferecer uma resposta sistêmica à corrupção no Brasil.

Segundo a TI, há consciência de que as medidas podem e devem ser aperfeiçoadas, “O pacote está aberto agora para mais uma rodada de consulta de toda a sociedade. Através da plataforma Wikilegis, convidamos a população a conhecer, comentar e apresentar sugestões a cada uma das medidas. A consulta pública fica aberta até 30 de abril”, registra a TI em seu site.

O MCCE considera extremamente importante o processo de elaboração do pacote Novas Medidas contra a Corrupção desenvolvido pela Transparência Internacional. Segundo o codiretor do Movimento, Luciano Santos, “A proposta aprimora a legislação e dá eficácia ao combate à corrupção”.

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Ascom-MCCE

Fonte: Ascom-MCCE