Por mais mulheres na política
“Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça a metade da população”
Bertha Lutz
É com esta frase de Bertha Lutz, conhecida como uma das maiores líderes na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras, que marcamos o primeiro debate do Grupo de Trabalho do MCCE de Mulheres na Política. Em setembro deste ano, a lei do voto feminino completará 89 anos de vigência no Brasil. Comemoraremos também 93 anos da eleição da primeira prefeita brasileira, a paulista Alzira Soriano.
Os direitos eleitorais femininos até hoje se compõem de pouca representatividade e uma história bastante apagada. No século XXI e em pleno ano de 2021 ainda lutamos por esses espaços e por vozes femininas que tenham estes lugares legitimados nos campos judiciários e políticos brasileiros.
Se na teoria nossa história enquanto grupo feminino se mostra apagada e invisibilizada, os recentes dados publicados pela Justiça Eleitoral e o Senado Federal acerca das eleições de 2016, 2018 e 2020 não mostram um quadro otimista.
Partindo das eleições mais recentes – eleições municipais de 2020 – o relatório de dados da justiça federal mostra que o número de candidatas mulheres reeleitas não alcança o marco de duas mil candidatas em todo o Brasil, enquanto seu percentual nos partidos aos quais são filiadas não totaliza 50% em grande parte.
Do mesmo modo, não podemos deixar de levar em consideração que a destinação do fundo partidário para promoção da participação feminina nos anos anteriores chegou a ser de 0% em diferentes partidos nas respectivas eleições.
Em 2018 tivemos decisão judicial, posteriormente confirmada com aprovação de lei, garantindo destinação de pelo menos 30% de recursos dos fundos de campanha direcionados para as mulheres candidatas e em 2020 a aprovação do financiamento e tempo de propaganda garantido parcialmente para a questão racial.
Porém, o que se viu nas eleições passadas é que os partidos se valeram de candidaturas fictícias, que ficaram conhecidas como “laranjas”, para burlar a cota de 30% de candidatas mulheres e desviar os referidos recursos para campanhas de candidatos homens.
Em 2020 tivemos aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral da obrigação de observância, nas eleições internas dos partidos políticos, dos 30% mínimos por gênero, já existente no lançamento de candidaturas aos cargos eleitos pelo sistema proporcional.
Mesmo com todo esse suporte legal ainda temos uma representatividade baixa (aproximadamente 15% nas casas legislativas, quando a média mundial já alcança 25% e a média das américas fica por volta de 31,7%) conforme estudos feitos pela FGV.
A paridade de gênero na representação política garante, para além da diversidade almejada pelo próprio constituinte, a garantia de uma agenda de debates mais ampla e que coloque voz em grupos historicamente silenciados.
Logo, podemos concluir que os incisos IV e V da Lei 9.096/1995 – referentes à aplicação dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres – não têm servido ao propósito de incentivar uma maior participação das mulheres na política do país, ao passo que não são cumpridos pela maioria dos partidos.
Mas a questão é: como que nós mulheres de diferentes setores da sociedade podemos contribuir para pensar em estratégias e ações que sejam de fato legitimadas para cumprirmos com esses propósitos e garantirmos um cenário eleitoral mais inclusivo em 2022?
Por isso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) decidiu pela criação do Grupo de Trabalho de Mulheres do MCCE. O objetivo do GT é focar maior atenção no combate à corrupção que atinge diretamente as mulheres. O grupo inicialmente focalizará a temática do financiamento eleitoral, em especial na estrutura e organização dos partidos, com ênfase na violência política de gênero.
Serão consideradas tanto as formas tradicionais da corrupção eleitoral, como caixa 2 e compra de votos, quanto as práticas mais atuais, como disseminação de desinformação por meio das novas tecnologias e candidaturas fictícias, sempre sob a ótica da promoção da paridade de gênero na política. Além disso, o GT irá monitorar as atividades parlamentares referentes à pandemia, pois sabemos que as mulheres são as mais atingidas pela crise econômica e sanitária.
Temos um projeto de reforma política em andamento e movimentações na Câmara dos Deputados que visam alterações em leis eleitorais importantes, como a Ficha Limpa, construída pelo MCCE e aprovada após a assinatura de 1.6 milhões de brasileiros. Por isso, é necessária a atenção aos debates que envolvem a participação das mulheres nos processos eleitorais, especialmente para as próximas eleições e com a possibilidade de mudanças em avanços já conquistados – a participação da sociedade civil é fundamental.
Relembrando as palavras do jurista Roberto Lyra Filho, vivemos, em matéria de direitos humanos, movimentos solares e terríveis eclipses, vindo dessas reflexões, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) convida as mulheres da rede e parceiras de diferentes segmentos para participar do Grupo de Trabalho e somar na elaboração de estratégias para fomento e defesa da participação mais ativa e equânime das mulheres, em todos os seus grupos e identidades, nos espaços políticos e de liderança.
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