TV do STJ com a história da Lei da Ficha Limpa
Programa “Antes e depois da lei”, da TV do Superior Tribunal e Justiça, conta a história da campanha pela lei da Ficha Limpa, sua aprovação e seus desdobramentos até os dias atuais, apresentando depoimentos de agentes e especialistas que colaboraram com a campanha e construção do projeto popular que virou lei.
Veja abaixo alguns dos pontos tratados no programa.
Considerada por muitos um marco na história da democracia brasileira, a lei da “Ficha Limpa” é algo revolucionário, pois muda o cenário eleitoral. “Antes não havia instrumentos para se fazer este tipo de atuação”, disse José Alfredo de Paula, procurador regional eleitoral do DF.
O codiretor do MCCE, Carlos Alves Moura lembrou que a CNBB, a OAB, a CBJP, o INESC e uma centena de entidades
se reuniu para fazer a primeira lei de iniciativa popular anticorrupção do país: a lei 9.840 de 1999, a “Lei Contra a Compra de Votos.” Moura recordou que a campanha pela lei coletou mais de um milhão de assinaturas por todo o país.
Onze anos depois, a sociedade civil organizada se agrupou novamente e, com mais de 1.5 milhão de assinaturas, criou a lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) em 2010 – segunda lei de iniciativa popular contra a corrupção do Brasil.
A lei barra a candidatura de pessoas envolvidas em casos de corrupção, tais como:
– Políticos que renunciaram a seus cargos para escapar de processos de violação da Constituição Federal, Estadual ou violação de Lei Orgânica;
– Condenados à suspensão dos direitos políticos por ato doloso, por improbidade administrativa;
– Candidatos excluídos de exercício da profissão por comprovação de infração ético-profissional, processos administrativos judicial ou disciplinar;
– Candidatos responsabilizados por doações eleitorais ilegais.
Para o advogado e membro do MCCE, Marcelo Lavenère, a lei veio afastar os inelegíveis, criando na mentalidade do eleitor o dever de votar em candidatos com a ficha limpa. “Deve haver muito cuidado na escolha do candidato”, disse Lavenère.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB (Entidade da Rede MCCE), João Ricardo Santos, lembrou que a sociedade diante de um contexto que envolvia denúncias com a participação de agentes públicos envolvidos em vários casos de irregularidades, tomou a iniciativa “também por causa da inércia do Congresso Nacional”, de apresentar um projeto colhendo assinaturas.
A mobilização de debate nacional foi muito importante ao país, “o que foi um impulso para a cidadania”, disse Santos, que ainda afirmou que nas últimas eleições já se pôde constatar o impacto da lei da Ficha Limpa quando houve uma redução
substancial de crimes eleitorais.
Assista ao programa na íntegra. Clique aqui.
Ascom-MCCE
Fonte: Ascom-MCCE