Voto Legal: A plataforma do MCCE para financiamento de campanhas
Como parte dos trabalhos para as Eleições 2016, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em parceria com o APPCIVICO, e com o apoio do Instituto Arapyau, iniciaram o desenvolvimento de uma plataforma chamada “Voto Legal”.
Após o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional a doação de empresas para as campanhas políticas (ADI 4650) e com as mudanças advindas com a reforma eleitoral, ambas em 2015, o financiamento de campanhas eleitorais passou a ser exclusivo de pessoas físicas.
Pensando nisso, o MCCE e seus parceiros do “Voto Legal” iniciaram o desenvolvimento de uma plataforma que busca sensibilizar o eleitor em relação à importância do seu voto e da sua participação no processo eleitoral. A ideia é que a plataforma promova e facilite a doação de pessoa física para a campanha de candidatos, monitorando seu comportamento durante o período eleitoral.
Para Luciano Santos, um dos diretores do MCCE, o aplicativo aborda muito bem a questão eleitoral: “Vamos ter neste ano a primeira eleição sem o financiamento empresarial de campanhas que nas ultimas eleições foi um dos principais responsáveis pelos escândalos de corrupção que estamos enfrentado. Neste sentido, a “Voto Legal” trabalha para que as eleições sejam cada vez mais limpas e transparentes”, disse Santos.
O Voto Legal é uma plataforma aberta e livre para financiamento de campanhas políticas nas eleições municipais de 2016. A evidente correlação entre as contribuições individuais e o destino do voto é uma vantagem associada a este tipo de financiamento de recursos para campanhas políticas. Outras vantagens do aplicativo se relacionam com o envolvimento do eleitor no monitoramento do seu candidato e a independência do candidato em relação alguns grupos de poder.
Para receber doações, os candidatos cadastrados na plataforma deverão obedecer requisitos como o da Ficha Limpa, por exemplo. O projeto se baseia em um software livre com todas as funcionalidades necessárias para que qualquer cidadão efetue uma ou mais doações para candidatos de maneira segura e transparente.
Thiago Rondon, do APPCIVICO e líder do time de desenvolvimento da plataforma, diz que não há intermediação financeira, nem taxas sobre o serviço, que todas as informações do processo de doação serão abertas e acessíveis para promover a transparência, a prestação de contas e o monitoramento cidadão.” Ele afirma ainda que serão utilizadas bases de dados descentralizadas em uma rede blockchain aberta, o que “dessa maneira qualquer um tem acesso às informações praticamente em tempo real”.
Para o coordenador geral do projeto, Ariel Kogan, existe uma distância grande entre o cidadão e o representante o que reflete um sentimento generalizado de deficiência ou falta de representação dos interesses reais do cidadão na construção e implementação de políticas públicas. Para ele, “Este ciclo pode e deve mudar a partir do período eleitoral. Nesse sentido, a doação de pessoa física se transforma numa ferramenta com um grande potencial de engajamento do cidadão durante a campanha, e se eleito, no mandato do candidato”.
Diversos candidatos de partidos políticos diferentes mostraram interesse em utilizar a plataforma Voto Legal. Para Alexandre Schneider, responsável por políticas públicas no Instituto Arapyau “O projeto Voto Legal é importante para o fortalecimento da democracia, tornando mais transparente a forma de financiamento das campanhas.”
A plataforma Voto Legal deverá ser lançada na primeira quinzena do mês de julho de 2016.
Ascom-MCCE
(Atualizado em 27/7/2016)
Fonte: Ascom-MCCE