Lei da Ficha Limpa: uma década moralizando a política
Foram mais de 1.6 milhão de assinaturas vindas de todos os estados do Brasil para a conquista do projeto de lei de iniciativa popular que originou a Lei Ficha Limpa (LC nº 135/2010) organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Uma conquista do povo brasileiro que já estava cansado de tantos candidatos corruptos que assumiam cargos de poder.
A Lei da Ficha Limpa estabelece regras para que políticos com problemas na justiça sejam impedidos de concorrer nas eleições. Normalmente, eles ficam inelegíveis por oito anos após a condenação ou após terem incorrido em alguma prática elencada na lei. Conheça alguns pontos da lei da ficha limpa para inelegibilidade dos candidatos (CLIQUE AQUI)
- Se foram condenados por crimes de várias naturezas, variando entre improbidade administrativa, contra o patrimônio público, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, abuso de autoridade, entre vários outros.
- Se descumpriram prerrogativas de seus cargos previstas na Constituição. Por exemplo: não serem donos de empresas que tenham contratos com o poder público;
- Se foram condenados por qualquer má prática relativa ao seu serviço no governo, que tenha a ver com a administração pública;
- Se perderam seus cargos por alguma infração que cometeram durante seus mandatos;
- Se têm processos em andamento (que já foram aprovados) na Justiça Eleitoral;
- Se têm processo de apuração de abuso de poder econômico ou político para a eleição na qual concorrem.
Após 10 anos da publicação da lei, comemora-se o alcance e a alteração na legislação eleitoral nacional. Como também a difusão da ideia pelos estados e municípios brasileiros com a “Ficha Limpa” para cargos comissionados e até a influência em outros países.
Atuação
Desde 2002, data do surgimento do MCCE realiza um trabalho incansável em favor do FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA, NA DEFESA DE ELEIÇÕES LIMPAS E JUSTAS. Há atuação no nível nacional, estadual e municipal para construir um Brasil mais ético.
Por isso, precisamos da sua ajuda para fazer o movimento crescer e a CORRUPÇÃO DIMINUIR.
Contribua com a Campanha de Arrecadação do aniversário da Lei da Ficha Limpa, convidamos você que assinou o projeto de iniciativa popular a colaborar com o nosso movimento: https://apoia.se/aniversariofichalimpa
Fonte: Ascom-MCCE